SENADO VOTA PROJETO QUE INCLUI CRECHES ENTRE BENEFICIÁRIOS DO "SIMPLES"



Em regime de urgência, o Senado vota nesta quinta-feira (dia 14) projeto de lei da Câmara que inclui creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental entre os beneficiários do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, o projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto aumenta em 50% os percentuais devidos sobre a receita bruta apurada por essas escolas. Assim, se o faturamento for de até R$ 60 mil, o imposto a ser pago será de 4,5%. Para um faturamento entre R$ 60 mil e R$ 90 mil, o imposto devido será de 6%; e para uma receita bruta de R$ 90 mil a R$ 120 mil, esse pagamento deverá ser de 7,5%. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) defende a tese de que todos os projetos sobre esse assunto tramitem conjuntamente.
Também nesta quinta-feira, será votado projeto estabelecendo atendimento prioritário, nas repartições públicas e nas concessionárias de serviços públicos, a portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com mais de 65 anos. O projeto foi apresentado pelo ex-senador Francisco Rollemberg e foi modificado pela Câmara dos Deputados. O parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria foi relatada pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), sugere a rejeição do substitutivo da Câmara e a aprovação do texto do Senado anteriormente aprovado.
Na mesma sessão, será votado projeto de lei de iniciativa do Ministério Público que cria cargos na carreira de procurador da República. Será examinado ainda projeto que que dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca durante o período de defeso - época do ano em que é proibido pescar. Os senadores deliberam também sobre a concessão de duas emissoras de rádio e sobre diversos pedidos de tramitação conjunta de projetos.

13/09/2000

Agência Senado


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