Aprovado projeto que prevê formação e capacitação de professores
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC 78/07), com origem no Executivo, que estabelece que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios deverão promover, em regime de colaboração, a formação inicial continuada e a capacitação dos profissionais do magistério. O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Poderão ser utilizados na formação continuada e na capacitação dos profissionais do magistério recursos e tecnologias de educação a distância. De acordo com emenda aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em dezembro de 2007 deverá ser dada a essa formação preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. A proposta original dava preferência à utilização do ensino a distância. A matéria foi relatada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que está licenciada do cargo.
Esses dois dispositivos foram acrescentados ao artigo 62 da LDB, segundo o qual a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Por ter recebido emenda no Senado, a matéria retorna à Câmara.
Helena Daltro e Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
09/07/2008
Agência Senado
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