Aprovado voto de aplauso à OEA pela reintegração de Cuba
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (3), voto de aplauso à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela "decisão histórica" de reintegração de Cuba, adotada em assembléia geral realizada em Honduras. O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).
Ao apresentar seu voto favorável, João Pedro recordou que Cuba foi suspensa da OEA em 1962, após a declaração do caráter socialista da Revolução Cubana, realizada em 1959. Ao presidir a reunião, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu que João Pedro e o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentassem pessoalmente ao parlamento cubano o voto de aplauso. Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a volta à OEA poderá ajudar o processo de abertura política de Cuba.
João Pedro foi autor de outro requerimento aprovado, este para uma audiência pública a respeito da posição do governo brasileiro em relação à criação de um Estado palestino. O senador visitou recentemente a Cisjordânia, onde passou 10 dias, e observou que o caminho para a paz na região passa pela criação do Estado palestino. Entre os convidados para a audiência estarão o embaixador da Delegação Especial Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zebem; o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; e um representante da Organização das Nações Unidas (ONU).
Energia
A comissão adotou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 506/09, que aprova Memorando de Entendimento firmado pelos governos do Brasil e da Dinamarca - país onde se realizará a próxima reunião da ONU sobre Mudanças Climáticas, em dezembro - sobre cooperação nas áreas de energias renováveis e eficiência energética.
O relator do projeto, senador João Tenório (PSDB-AL), observou que Brasil e Dinamarca se completam no que se refere à energia. Enquanto o Brasil exerce papel de liderança na produção de biocombustíveis, lembrou, a Dinamarca desenvolve tecnologias inovadoras para facilitar a produção do chamado etanol celulósico, ou de segunda geração.
Seis outros projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis. O PDS 477/09, que teve como relator o senador Tião Viana (PT-AC), aprova o acordo básico de cooperação técnica entre o Brasil e Gâmbia. O PDS 479/09, cujo relator foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar. E o PDS 488/09, que teve como relator ad hoc o senador Flávio Torres (PDT-CE), unifica o prazo de 90 dias, na área do Mercosul, para a permanência de turistas de países que integram o bloco.
Igualmente aprovado, o PDS 491/09, cujo relator ad hoc foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprova acordo com a Suécia sobre exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de diplomatas. O PDS 492/09, que teve como relator ad hoc o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), aprova acordo de cooperação audiovisual entre o Brasil e a Índia. E o PDS 500/09, que teve Flávio Torres como relator ad hoc, aprova o texto dos termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre.
A comissão aprovou ainda parecer favorável ao projeto de Lei do Senado 314/09, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que equipara as penas estabelecidas para casos de embriaguez ao volante no Código Penal Militar às já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O projeto será ainda examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
03/09/2009
Agência Senado
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