Aprovados empréstimos externos para estados e para a Refap
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (4) nove projetos de resolução contendo pedidos de crédito externo para estados e para a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), empresa integrante do sistema Petrobras, localizada no Rio Grande do Sul. As matérias vão à promulgação.
Todas as proposições para os estados foram aprovadas com a inclusão de emenda do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que excepcionalizou o prazo para a assinatura dos contratos de empréstimo, que teria sido encerrado segunda-feira (3). Segundo resolução nesse sentido, o prazo para assinaturas de contratos externos pelos governadores dos estados é de 180 dias anteriores ao exercício do mandato dos sucessores. Pelo prazo em vigor, já vencido portanto, os governadores atuais não poderiam assinar tais empréstimos.
O primeiro empréstimo a ser votado, no valor de US$ 106,25 milhões, pedidojunto ao MCC S.p.A. Capitalia Gruppo Bancário, da Itália, gerou discussão, uma vez que o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) denunciou que os recursos poderiam ser utilizados eleitoralmente pelo governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Por essa razão, Eduardo apresentou emenda ao projeto incluindo na matéria a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhar a aplicação dos recursos, destinados a construção de 70 pontes. Mas a emenda não foi aprovada.
Outra proposição autorizou o estado de Mato Grosso do Sula contratar operação de empréstimo no valor e US$ 28 milhões, junto ao Fundo Financeiro da Bacia do Prata (Fonplata). Uma terceira proposta aprovada permite ao governo do Pará contratar empréstimo junto ao mesmo grupo italiano que empresta a Tocantins, no valor de US$ 42,67 milhões.
Empréstimo no valor de US$ 12 milhões, conseguido junto ao Banco Interamericanode Desenvolvimento (BID), foi aprovado para a Bahia. Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Promosefaz). A Bahia recebeu aprovação ainda para dois outros pedidos de crédito. Um deles, junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), no valor de US$ 30 milhões. O último, no valor de US$ 10 milhões, também foi conseguido junto ao BID.
Já o estado do Ceará teve aprovados dois pedidos de empréstimos: o primeiro,junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor US$ 37,5 milhões; o segundo, no valor de US$ 17,25 milhões, foi conseguido junto ao grupo alemão MLW IntermedHandels.
O último empréstimo externo a ser aprovado foi para a Refinaria Alberto Pasqualini, no valor de R$ 852,6 milhões. Os recursos sairão do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
04/07/2006
Agência Senado
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