Aprovados nomes dos senadores que integrarão Comissão Representativa do Congresso
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (7) os nomes dos integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Prevista no parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição federal, a Comissão Representativa funcionará no recesso parlamentar, de 19 a 31 julho de 2011, quando serão suspensas as atividades do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Foram nomeados sete senadores para a Comissão Representativa, composta também por 17 deputados. Há igual número de suplentes, deputados e senadores. Os senadores titulares são: Lindbergh Farias (PT-RJ), Magno Malta (PR-ES), Acir Gurgacz (PDT-RO), José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gim Argello (PTB-DF). Os suplentes são Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
São atribuições da Comissão Representativa, entre outras: deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subseqüentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
A Comissão Representativa permanece em funcionamento mesmo quando há a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
07/07/2011
Agência Senado
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