Aprovados R$ 154 milhões para programas emergenciais de defesa civil
- Há R$ 1,7 bilhão no Orçamento da União para o Renda Mínima que, certamente, não serão utilizados integralmente, já que a sua execução começou apenas em julho de 2001 - explicou o deputado, ressaltando preferir que os recursos não utilizados sejam aplicados no combate à seca e às enchentes do que garantir o superávit primário do governo.
Para o senador José Fogaça (PPS-RS), a utilização de uma MP para atender a uma emergência como a seca no Nordeste ou as enchentes em estados do Centro-Sul representa o acerto da decisão do Congresso de não extinguir o instituto das medidas provisórias. Esta foi a primeira MP a tramitar no Congresso sob as novas regras que restringiram a sua edição.
- Esta votação é muito significativa, porque prova que não se devia extirpar este instituto. O presidente da República não tinha outra forma de mandar recursos para as regiões atingidas e os flagelados das secas e das enchentes não podem esperar. Esta medida provisória é inegavelmente urgente e incontestavelmente relevante - afirmou Fogaça, que foi o relator, no Senado, da proposta de emenda à Constituição que limitou o uso das MPs.
24/10/2001
Agência Senado
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