Aprovados contratos emergenciais para o IGP
Na sessão de ontem à tarde(15), a Assembléia apreciou três projetos de lei de autoria do Executivo, um com artigo 62 da Constituição Estadual(regime de urgência) e os demais, por acordo unânime das lideranças.
Os parlamentares aprovaram, por 31 votos favoráveis e um contrário, a autorização para o governo do Estado contratar, em caráter emergencial 15 peritos criminalísticos, 20 peritos criminalísticos engenheiros, 64 papiloscopistas, 13 peritos médico- legistas, 70 auxiliares de perícia e oito peritos químicos- toxicologistas, num total de 190 técnicos para atuarem junto ao Instituto Geral de Perícias -IGP, pelo prazo máximo de um ano.
Seis emendas foram aprovadas com a matéria, uma delas estabelecendo que o Executivo deve enviar à Assembléia, no prazo de até 120 dias, a contar da publicação da lei, projeto regulamentando e reestruturando o quadro de servidores do IGP. Após a regulamentação do Quadro, o governo deverá publicar edital para concurso público naquele Instituto, no máximo, em 30 dias.
Com 39 votos favoráveis e apenas um contrário, os parlamentares aprovaram, com duas emendas, proposta do Executivo alterando lei de fevereiro de 1998 que, entre outras disposições, implantou o Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual.
As alterações encaminhadas pelo Executivo previam que somente seriam admitidos contratos temporários de candidatos inscritos no Cadastro de Contratações Temporárias - já previsto na legislação atual - pelo prazo não superior a seis anos. Porém, a aprovação de uma emenda do deputado Mário Bernd (PMDB), determinou que as contratações temporárias não poderão superar o período de três anos, a fim de permitir a renovação dos candidatos e a inscrição dos profissionais com titulação e formação mais atualizada.
A outra emenda aprovada, do deputado Paulo Odone, também do PMDB, estabelece a reclassificação anual do Cadastro de Contratações Temporárias, no sentido de assegurar que o governo contrate os candidatos mais capacitados.
Com regime de urgência, os parlamentares aprovaram a autorização para o Executivo permutar imóvel com o Município de Farroupilha, no Bairro 1º de Maio, onde deverá ser implantada uma escola estadual. A matéria recebeu 39 votos favoráveis.
05/15/2001
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