Aprovados seguro de crédito e agência de promoção às exportações
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) medida provisória que confere competência ao IRB-Brasil Re para, em nome da União, contratar instituição habilitada a operar seguro de crédito à exportação. Outro estímulo ao setor deve ser propiciado pela aprovação, nesta mesma sessão, de projeto de lei de conversão à MP que autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Social Autônomo da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil).
Na exposição de motivos do Ministério da Fazenda, assinala-se a contribuição do seguro de crédito à exportação, destinado à cobertura de riscos comerciais, políticos e extraordinários, para o crescimento do setor. Concorreria ainda para fortalecer a confiança dos exportadores no produto oferecido pelo governo brasileiro.
Quanto ao incentivo à execução de políticas de promoção de exportações, voltadas especialmente para empresas de pequeno porte e a geração de empregos, deve ser uma das principais metas da Apex-Brasil. Atualmente, essa função vem sendo desenvolvida no âmbito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A transformação dessa unidade administrativa do Sebrae em um Serviço Social Autônomo responderia à pressão sobre a competitividade dos bens e serviços brasileiros em uma economia globalizada.
16/04/2003
Agência Senado
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