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Argentinos devem US$ 30 milhões a calçadista nacional

Argentinos devem US$ 30 milhões a calçadista nacional
Os exportadores brasileiros de calçados estão fazendo suas contas e enviando à Secretaria de Comercio Exterior (Secex), em Brasília, o montante de seus créditos junto ao mercado argentino. Esses créditos devem ser incluídos no Convênio de Créditos Recíprocos entre Brasil e Argentina, mecanismo que pode permitir a indústria nacional receber o que o mercado argentino lhe deve, ou pela inadimplência ou pelo "curralito", que impede a emissão de dinheiro ao exterior. "O mercado comprador argentino não vai fechar, não vai parar. E o Brasil é um parceiro fundamental para o abastecimento do mercado de calçados da Argentina", observou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Élcio Jacometi.

A dívida dos importadores argentinos com a indústria calçadista brasileira pode estar próxima dos US$ 30 milhões, valor estimado em cima dos números gerais divulgados pela Abicalçados sobre a exportação nacional ao vizinho país que, por informações de mercado, praticamente suspendeu suas compras e seus pagamentos a partir do mês de outubro do ano passado. Os maiores reflexos são sentidos pela indústria gaúcha de sapatos, responsável por mais de 80% das exportações brasileiras. Os empresários nacionais, no entanto, não falam sobre o mercado argentino.

Na maioria dos negócios com os argentinos, os exportadores brasileiros venderam com prazos variando entre 60 e 90 dias para o pagamento. A partir do mês de outubro, (até quando os pagamentos eram praticamente normais), com o aumento dos boatos sobre a dificuldade da manutenção da política de paridade do dólar com o peso (um por um), os importadores argentinos começaram a diminuir suas encomendas e até cancelar suas compras. Naquele mês, a indústria brasileira vendeu quase US$ 17 milhões aos argentinos (o melhor mês do ano), número que caiu para pouco mais de US$ 10 milhões no mês seguinte, chegando a cerca de US$ 7 milhões no último mês do ano.

Ano passado, a indústria calçadista exportou o equivalente a US$ 1,615 bilhão (a previsão inicial da Abicalçados previa um faturamento de US$ 1,8 bilhão com as vendas internacionais), dos quais US$ 1,316 bilhão (81,5% do total) resultaram da produção da indústria calçadista gaúcha, de onde saíram mais de 121 milhões de pares de sapatos (o volume total exportado foi superior a 171 milhões de pares de um total produzido de 570 milhões). As compras argentinas (US$ 135 milhões) representaram 8% das vendas internacionais brasileiras, uma queda de cerca de 2% em relação ao ano anterior. Mas se caiu em volume monetário, aumentou quase 10% em volume físico (foram embarcados para a Argentina cerca de 20 milhões de pares em 2001). A indústria calçadista catarinense exportou US$ 6,67 milhões e os produtores de calçados do Paraná embarcaram o equivalente a US$ 1,58 milhão.

"Trabalhamos com a estimativa de uma dívida em torno dos US$ 12 milhões. Mas precisa ficar claro que isso não é perda. É dívida dos importadores argentinos com a indústria do sapato nacional que, temos certeza, será paga, como sempre foi", observou o deputado federal gaúcho Júlio Redecker (PPB), coordenador da bancada coureiro-calçadista no Congresso Nacional. "Tão logo foi detectada a crise argentina, muitos exportadores nacionais trataram de se proteger, justamente para garantir os pagamentos devidos. Muitos conseguiram receber o que lhes era devido", observou o deputado.

Hoje, a venda de sapatos brasileiros para a Argentina está praticamente paralisada. "A coleção de outono-inverno, que tem a sua comercialização entre os meses de dezembro e fevereiro, está quase que totalmente perdida", observou o empresário Victor José Fritzen, diretor presidente da Fexport, Importação, Exportação e Representações Ltda, de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, agência comercial responsável pelos negócios de seis indústrias sapateiras nacionais com o mercado argentino.

Como acontece em qualquer país, as compras de uma coleção de sapatos (outono-inverno ou primavera-verão) se dá com larga antecedência em função da acomodação do mercado, num ajuste de cores, previsibilidade de demanda, de modelos.
O deputado Redecker estima que o mercado argentino deverá apresentar uma retração em torno dos 25% em suas compras do mercado brasileiro durante este ano, em comparação a média dos últimos anos, que variou entre os 18 milhões e 20 milhões de pares comprados. "A crise argentina é grave e complicada e, certamente, os reflexos continuarão por todo o ano, diminuindo o poder de compra daqueles consumidores. Os importadores locais vão lutar para comprar do Brasil e abastecer seu mercado. Mas será uma luta difícil".

Por causa da anunciada crise da economia argentina, Fritzen passou a negociar somente a vista as vendas de seus clientes, a partir do mês de outubro. "Por isso, não temos crédito a receber dos argentinos", enfatizou. Mesmo assim, ele teve que suportar o cancelamento de pedidos superiores aos 60 mil pares. Mas o empresário acredita na recuperação do mercado argentino para a comercialização da coleção primavera-verão, que acontece a partir de junho próximo. "Certamente, essa comercialização se dará em patamares diferentes. A indústria argentina voltará mais competitiva e teremos que rever nossos preços e nossa produção".

O volume total do débito argentino para com os industriais gaúchos está sendo levantado também pelo Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). "Com a crise argentina, o feriado bancário prolongado e o bloqueio das contas, não se tem, até agora, noção exata sobre o que desses débitos é inadimplência e o que é impossibilidade técnica de efetuar o pagamento", observou o presidente da entidade, Renan Proença. "Há uma caixa preta que precisa ser esclarecida e, para isso, é fundamental a participação das autoridades brasileiras".

Nas semanas anteriores, a Fiergs já havia encaminhado ao governo brasileiro pedido para a reativação do Convênio de Crédito Recíproco. Por esse instrumento, os débitos argentinos para com o Brasil podem ser descontados das compras brasileiras de petróleo, trigo e gás à Argentina, que somam cerca de US$ 3 bilhões por ano. A Fiergs propôs ao governo federal que os débitos até US$ 50 mil, que representam 86% das transações entre empresas gaúchas e importadores argentinos, sejam saldados numa única vez; entre US$ 150 mil e US$ 1 milhão, que representam 8% das transações, em quatro meses; e acima desse teto, (6%) a partir de seis meses.


Erro humano: mercado em crescimento
O atentado ao World Trade Center, em Nova Iorque, não poderia ser evitado. Não é possível tampouco prever quando uma pessoa será assaltada ou quando ocorrerá determinada tragédia. Mas, caso algum tipo de treinamento tivesse sido simulado no WTD, isso resultaria em menos pânico e maior controle da situação, permitindo que as pessoas evacuassem o local com menos confusão e de maneira mais rápida.
A análise é da perita Veronique de Keyser, professora de Psicologia da Universidade de Liège, uma das mais reconhecidas especialista mundial em erros humanos, após rápida passagem ontem por Curitiba, para contato com o reitor da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Luiz Guilherme Rangel Santos, já que as duas instituições mantêm, há seis anos, um convênio de pós-graduação.

Há, em todo o mundo, cerca de 60 a 70 especialistas em erros humanos. É um mercado em pleno desenvolvimento inclusive em empresas de países em desenvolvimento.

Véronique, que é também presidente da Sociedade Européia de Psicologia do Trabalho, estuda atualmente, com sua equipe de 26 pesquisadores, os erros em cirurgias feitas por robôs. Ela afirma que o interessante é que está sendo desc oberto novos tipos de erros. Os trabalhos são financiados pela União Européia ou pelo governo francês (no caso da aviação), governo belga (hospitais), e pelas indústrias, no caso das siderúrgicas. "O principal fator é detectar as falhas humanas ou simular situações que preparem psicologicamente as pessoas para controlar suas emoções em situações extremas", afirma.

Especialista ainda em stress e psicologia do trabalho, Véronique de Keyser diz que os erros que mais a chocam em geral são os erros que não conduzem a catástrofes. "Se uma usina química explode muitas vezes se diz que é erro humano. Entretanto, uma análise mais profunda de um especialista permite observar que já existiam indícios de erros anteriores que poderiam conduzir a problemas maiores. Por exemplo, que a usina estava implantada em local muito próxima de uma área residencial o que poderia resultar em caso de acidentes num maior número de pessoas envolvidas. Quando se quer agir sobre o risco da catástrofe é preciso agir antes do erro humano".

Há 30 anos, quando começou a trabalhar com erros humanos, Verónique analisou acidentes, principalmente nas siderúrgicas, setor em que o Brasil alcançou grande desenvolvimento. "Elas se automatizaram muito rapidamente e o que se viu foram menos acidentes físicos e mais erros humanos."

Outro setor é o da aviação, em que os erros podem conduzir à tragédias. São falhas que os pilotos de aviões não compreendem como funcionam. A incompreensão dos meios de automatização em alguns casos é o que pode levar a situações irremediáveis. Verónique estuda os setores da indústria fortemente automatizados, onde os erros humanos podem ter conseqüências importantes.

Na Bélgica, que cita como exemplo de país em que esse tipo de estudo encontra-se em estágio avançado, "médicos, enfermeiros e pacientes podem preencher um relatório anônimo sobre determinado incidente hospitalar". A coleta dos dados permite analisar a situação e interferir para que não aconteça reincidência do erro ou mesmo para prevenção de um grande desastre, explica.

Segundo Véronique de Keyser, existem métodos hoje que permitem avaliar a probabilidade de que uma tragédia não aconteça, não importando onde seja. O problema de toda uma sociedade é escolher quais riscos serão definidos como aceitáveis. "Se o carteiro colocar uma correspondência numa caixa errada nada de mais grave pode ocorrer, o mesmo não se pode dizer de um piloto que aperte um botão errado", comparou .

Véronique, que também é deputada do Parlamento Europeu, encontra-se no Brasil como participante do Fórum Social Mundial, ora realizado em Porto Alegre. Foi realizado no Fórum um encontro especial para os parlamentares europeus e do mundo. "O meu objetivo, no momento, é compreender o movimento participativo mundial de base," disse Véronique.

Segundo a psicóloga, no Fórum havia quem afirmasse que nas sociedades com grande desequilíbrio de riquezas, pode haver terrorrismo e guerras. Para ela, "é importante prevenir esse risco antes que ele produza guerras, catástrofes e terrorismo."

Todas as empresas que tem risco potencial na Europa e nos Estados Unidos, sejam na área industrial ou de ameaça terrorista, estão investindo na prevenção através da simulação. É o meio de adaptar as pessoas a conviver com as situações de risco, são situações inusitadas como um assalto ou mesmo ajuda na prevenção de acidentes, como no caso de anestesistas da Bélgica que treinam o ofício em robôs, simulando a passagem do sangue e todo o processo anestésico. É um processo caro e difícil que permite as pessoas saberem como agir em momentos de risco. O treinamento diminui a probabilidade de erros. Também na Bélgica, professores estão sendo treinados para trabalhar com a violência. É a construção de um trabalho de análise e preparação muito longo. As pessoas precisam ser treinadas em diferentes cenários e se criam diferentes situações de risco.

Nos Estados Unidos empresas de risco como usinas nucleares, empresas químicas e de transportes, principalmente o trem, estão muito atentas ao risco do erro humano e da organização do trabalho. Um campo novo que pode se desenvolver muito, principalmente, na área de medicamentos, existem muitos estudos e técnicas para compreender esse processo.

" Um erro por si não conduz a uma catástrofe, somente se existem riscos organizacionais. Erros humanos podem ser suprimidos pela simulação que não imprime fatalidade", enfatizou a especialista.


Empresa prefere interior do Estado para se instalar
O processo de industrialização do Paraná beneficia mais os grandes pólos regionais que a capital do Estado.O número de empresas que surgiram no ano passado cresceu em 7,15% em relação a 2000, sendo que a grande maioria - 71% - preferiu se instalar fora de Curitiba.

Segundo dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), ano passado foram criadas 38.902 empresas, contra 36.303 no ano 2000. Das empresas que entraram em atividade em 2001, 11.037 estão em Curitiba. Outras 27.865 (71%) são de cidades interioranas. Os dados foram divulgados pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

A região de Londrina, com 3.396 empresas registradas em 2001, foi a que mais cresceu no interior, seguida das regiões de Maringá (3.204), Ponta Grossa (2.618), Cascavel (1.611) e Foz do Iguaçu (1.501). Outra boa notícia é que caiu em 11,43% o número de empresas que fecharam as portas no território paranaense. Em 2000 foram 6.342, contra as 5.616 do ano passado. Para o presidente da Jucepar, João Luiz Rodrigues Biscaia, este quadro positivo se deve principalmente a dois fatores. "É um reflexo do processo de transformação do perfil econômico do Estado, que estimula os investimentos privados. Some-se a isso o fato de que, ao contrário de muitos outros estados, o Paraná não sofreu o problema de falta de energia elétrica."

O coordenador de fomento da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, Clemente Simião, acha que os incentivos fiscais, como redução de ICMS e isenção deste imposto por períodos pré-determinados, influem nas escolhas, mas não são os fatores determinantes para atrair empresas ao território paranaense. Segundo ele, todos os estados do Brasil costumam oferecer facilidades semelhantes. "O diferencial no Paraná está na sua infra-estrutura. O empresário que vem para cá é mais atraído pela qualidade da mão-de-obra e a boa condição dos meios de transportes, como rodovias, ferrovias e o porto, além da boa oferta energética", avalia.

Segundo ele, "foi a boa logística do Paraná" uma das características que mais influenciaram a vinda da empresa norte-americana Guardian para o Paraná. O governador Jaime Lerner assinou no dia 27 de novembro um protocolo de intenções com a Guardian do Brasil Vidros Planos, que vai investir R$ 300 milhões na implantação de uma fábrica em Balsa Nova, na Grande Curitiba. O novo empreendimento vai gerar 200 empregos diretos e 1.000 indiretos. Líder mundial na fabricação de vidros planos, a empresa pertence o grupo norte-americano Guardian Industries Corporation e tem sede em Michigan, nos Estados Unidos.

O acerto com a Guardian foi o último dos grandes protocolos de intenções assinados entre a iniciativa privada e o Governo do Paraná. Com ele, subiu para 226 o número destes protocolos firmados para investimentos industriais de 1995, quando o governo deu início ao programa de atração de novas empresas, até o final do ano passado. O volume de investimentos registrados pelo governo no período passou dos R$ 27 bilhões, com a criação de mais de 152 mil empregos diretos. O número de empregos indiretos estimado é superior a 551.000.

Uma infra-estrutura que pesou na decisão da Guardian diz respeito ao aspecto energético. Além de não ter problemas com o fornecimento de eletricidade, o Paraná já oferece o gás natural vindo da Bolívia. Na Guardian, o gás natural será usado no processo de transformação da matéria prima (areia e outros componentes) em vidros planos. "Esse processo é feito em fornos, a temperatura de 1.500 graus. O gás natural produz uma queima mais pura, garantindo mais qualidade aos produtos", explicou o gerente do projeto da Guardian em Balsa Nova, Paulo Portugal.

Os incentivos do governo podem ter ajudado também para que boa parte das empresas que surgiram no ano passado optasse pelo interior. No primeiro semestre de 2001, foi lançada a Lei Brandão, que estipulou redução na base de cálculo na alíquota do ICMS para diversos produtos agrícolas. "Com isso, tivemos um bom incentivo à agroindústria, que está concentrada justamente no interior", acredita Simião.


STJ mantém decisão que isenta programas de computador do ISS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que programas de computadores estão isentos da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em julgamento de recurso do município de São Paulo contra a Axioma Informática Comércio e Serviços Ltda., os ministros da 1ª Turma concluíram que, por serem considerados produtos e não necessitarem de suporte técnico, os softwares não estão sujeitos ao recolhimento do tributo municipal. Quando iniciou a cessão do direito de uso de programas de computador, a empresa de informática, que até então prestava serviços e recolhia o ISS, emitia um recibo e recolhia o Imposto de Renda, por tratar-se de negócio envolvendo a transferência de direitos autorais de forma temporária.

Através de contrato, a empresa cedia os direitos de uso e fornecia ao usuário o suporte físico em disquete ou CD-Rom. Porém, após o lançamento de um programa de registro e controle do processo de administração de carteiras de investimento, a Prefeitura de São Paulo autuou a empresa por suposta falta de recolhimento do ISS, alegando que a cessão de direitos por ela operada seria um tipo de serviço.

Para contestar a autuação, a Axioma entrou com uma ação declaratória na 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que decidiu favoravelmente à empresa. O recurso do município foi negado ao fundamento de que os programas comercializados pela empresa não são elaborados sob encomenda, mas produzidos genericamente e, desse modo, colocados à venda. Por isso, não estaria configurada a prestação de serviços, mas, ao contrário, a circulação de mercadorias. Diante da sentença de primeira instância, o município apelou para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ao negar recurso ao Executivo municipal, o Tribunal considerou que “a comercialização deste programa não pode ser abrangida pelo fato gerador do ISS, pois o produto é colocado à disposição de pessoas físicas ou jurídicas, que necessitem de um programa para a administração de recursos próprios ou de Terceiros, não sendo elaborado para atendimento de cada usuário um programa próprio, os chamados softwares de encomenda”.

Com o mesmo argumento de que a Axioma Informática deveria pagar ISS pela cessão dos direitos de uso dos softwares, o município recorreu ao STJ. Relator do processo, o ministro Garcia Vieira negou seguimento ao recurso, já que que seria necessário reexaminar provas e interpretar cláusulas contratuais, o que não cabe ao STJ. Lembrou ainda, baseando-se em precedentes, que, nesse caso, o entendimento do TJSP é o mesmo do Superior Tribunal de Justiça.


STF libera instituições de ensino de investimentos em bolsas de estudo
Em decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) suspendendo dispositivos da Lei Federal 10.260/01, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com a decisão, as instituições de ensino estão desobrigadas de investir em bolsas de estudo a alunos carentes em até 50% do que pagariam à Previdência Social. Conforme o artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal, essas entidades são isentas das contribuições ao INSS.

A Confenen, entidade sindical que defende os interesses das escolas particulares, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra vários dispositivos da Lei Federal 10.260. Entre os pontos questionados, a entidade cita o artigo 19, caput, que, em síntese, que as instituições de ensino que dispõem de isenção quanto a contribuições previdenciárias (artigos 55 e 12 da Lei 8.212/91) passam a destinar o valor correspondente à concessão de bolsas de estudo a alunos carentes. Para a Confenen, o artigo 19 seria inconstitucional porque dispõe sobre “uma limitação constitucional ao poder de tributar” e que apenas uma lei complementar poderia dispor sobre essa matéria.

Relatora do processo, a ministra Ellen Gracie entendeu que o artigo 19 da lei, ao trocar a imunidade previdenciária pela obrigação de investir em bolsas de estudo, na prática, acabou excluindo um benefício concedido às entidades em razão de seu caráter assistencial. Além do artigo 19 e seus parágrafos, também foi suspenso o inciso IV do artigo 12. O dispositivo impõe que o resgate antecipado de certificados junto à Secretaria do Tesouro Nacional está condicionado a que as instituições de ensino não sejam partes em ações na Justiça que estejam discutindo contribuições ao INSS ou o salário-educação. “Trata-se de uma ofensa ao livre acesso ao Judiciário”, disse a relatora, que concluiu seu voto pela concessão da liminar para tornar sem efeitos os dispositivos desde a publicação da lei.

O ministro Nelson Jobim seguiu o voto da relatora, mas fez uma observação. Ele argumentou que finalidade da lei em questão era evitar que os estabelecimentos de ensino enquadrados como beneficentes aplicassem seu resultado em patrimônio imóvel, ao invés de abrir mais vagas aos alunos carentes. O problema, segundo Jobim, foi que a lei foi elaborada de forma equivocada. “A declaração de inconstitucionalidade desses artigos não impede que uma outra lei seja feita para mudar essa situação no futuro”, finalizou. Os demais ministros também seguiram o entendimento de Ellen Gracie.


Fórum injeta R$ 57 milhões no comércio de Porto Alegre
O II Fórum Social Mundial terá encerramento hoje a partir das 9h e 30min no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica (PUC), com a participação do governador do Estado, Olívio Dutra, e do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro e com shows artísticos locais. Conforme a prefeitura, o fórum injetou cerca de R$ 57 milhões na economia do município.

Independentemente da corrente política, o evento trouxe a alegria dos taxistas, proprietários de lojas, bares, restaurantes, hotéis e outros tantos estabelecimentos comerciais. Após a programação oficial do fórum, os participantes de diversas nacionalidades lotavam os principais pontos noturnos de Porto Alegre e davam nas mesas de bares e restaurantes continuidade aos debates iniciados na PUC.

A programação oficial do evento encerrou ontem e foi marcada pela adesão de pelo menos 20 mil pessoas em uma Marcha Contra a Alca (Associação de Livre Comércio das Américas), que circulou pela região central da capital gaúcha, e pela conferência via satélite de oito minutos entre o fórum de Porto Alegre e o Fórum Econômico Mundial, que ocorre simultaneamente em Nova Iorque.

A comissão organizadora do evento decidiu não publicar uma carta que resumiria as conclusões dos debates ocorridos nos últimos cinco dias. O motivo é simples, pois o fórum teve dimensão tamanha que seria impossível resumi-lo em um documento. Foram mais de 35 mil delegados circulando em cerca de 700 encontros entre palestras, seminários e conferências, que discutiram os mais diversos temas, como a exclusão social, as guerras, a discriminação contra as mulheres, patentes genéticas, racismo, energia, taxas financeiras, a Alca, trabalho, transgênicos, má distribuição de renda, entre outros.

Em paralelo à programação oficial do evento, povos das mais diversas partes do mundo organizaram protestos dentro da própria PUC, principal local do evento, que iam do melhor tratamento aos índios, passavam pela formação de um estado da Palestina, pelo panelaço dos argentinos participantes, e finalmente chegavam a críticas ao governo federal.

Dois foram os eventos que mais chamaram a atenção do público. O primeiro foi a conferência “Um mundo sem guerras é possível”, que teve como principal palestrante o lingüista Noam Chomsky e participação dos Prêmios Nobel da Paz Rigoberta Menchú (1992), Adolfo Perez Esquivel (1980) e Morten Rostrup (1999).

A conferência resultou na elaboração de um manifesto que pede a criação de um organismo internacional com legitimidade para intermediar conflitos sem influência de países mais poderosos, a eliminação da indústria de armamentos e o perdão das dívidas externas ilegítimas e a eliminação de paraísos fiscais.

O outro foi a conferência “Um Outro Brasil é Possível”, comandada pelo pré-candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que enumerou as propostas do PT para solucionar os principais problemas do país. Em uma época em que se fortalecem as campanhas políticas para as eleições, as principais lideranças do partido estiveram presentes em Porto Alegre e participaram de debates.

Nenhum participante teve condições de acompanhar todos os debates do evento, mas levará consigo a grande proposição do fórum, que foi reunir pessoas simpatizantes de esquerda de todo o mundo para debater sobre a construção de um mundo melhor, que priorize a paz e a inclusão social. Nenhuma receita foi dada para alcançar o ideal. Mas como disse o ex-presidente de Portugal, Mario Soares, “a solução está na consciência de cada um e na formação de grupos em busca dos mesmos ideais.”

O fórum reuniu um grupo superior a 50 mil pessoas que acreditam que um novo mundo é possível. Destas, cerca de 15 mil instalaram-se no Acampamento da Juventude, montado pela organização do evento no Parque da Harmonia. Ontem, a vigilância sanitária da prefeitura municipal detectou no local seis casos suspeitos de dengue de participantes do Rio de Janeiro. Eles foram encaminhados a um hospital para observação. A confirmação da doença será feita hoje. Desde o início do ano, a capital gaúcha detectou mais de 50 casos de dengue em pessoas que estavam de passagem na cidade ou de habitantes que visitaram há pouco o Rio de Janeiro, informou o secretário municipal da Saúde, Joaquim Kriemann.


Artigo

Sobre os lucros excessivos dos bancos
Tullo Cavallazzi Filho

Quem mais lucra no Brasil? Basta uma simples análise dos balanços anuais das suas instituições financeiras para verificarmos que os bancos auferem lucros muitíssimo superiores aos de qualquer outro setor empresarial do país. Mas perguntamos: é proibido lucrar no Brasil?

A pergunta formulada possui resposta negativa, pois nossa ordem econômica é baseada na livre iniciativa e permite a todos a obtenção de lucro.

No entanto, se o lucro decorre da prática de ilegalidades, é obtido de forma abusiva e, principalmente, em detrimento do necessário equilíbrio contratual, a indagação acima deve ser respondida da seguinte forma: não é proibido lucrar, mas existe um limite para este direito.

Essa ressalva ganha corpo na doutrina e na jurisprudência através da aplicação da chamada “teoria da lesão enorme”, que é caracterizada nos negócios jurídicos em que uma das partes, de forma dominante e abusiva, coloca a outra em situação de grande desvantagem, permitindo assim o enriquecimento ilícito.

Para melhor compreensão da “teoria da lesão enorme”, apresentaremos resumidamente os fundamentos legais e doutrinários pertinentes, todos eles aplicáveis à relação de consumo que, sabidamente, mais contém ilegalidades: os contratos bancários.

No direito brasileiro, a lesão caracteriza-se sempre que uma das partes, em determinada relação jurídica, obtém lucro excessivo, proporcionado por uma situação de desequilíbrio contratual que fere os princípios da eqüidade e da boa-fé. É o que, modernamente, o Código de Defesa do Consumidor passou a conceituar como onerosidade excessiva.

Uma vez demonstrada a existência de onerosidade contratual (excesso de obrigação para uma das partes), pode o lesado provocar o Poder Judiciário para obter a decretação de nulidade de determinada cláusula ou, dependendo do caso, de todo o contrato que esteja proporcionando a quebra da comutatividade da relação jurídica.
Assim, além de todas as ilegalidades que costumam colocar os consumidores (pessoas físicas e jurídicas) em situação de desigualdade nos contratos bancários, a obtenção exagerada de lucro por parte da instituição financeira é o fato que tem levado muitos dos nossos magistrados a caracterizar a lesão como causa de nulidade de contratos.

São vários os fundamentos que caracterizam o lucro excessivo como ilícito civil, autorizando a parte lesada a recorrer ao Poder Judiciário para promover o equilíbrio contratual. O primeiro deles é a própria Constituição da República, que em seu artigo 173, parágrafo 4º, estipula: “A Lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”.

Embora sejam notórias as ilegalidades impostas pelos bancos através de seus contratos de adesão, a aplicação da “teoria da lesão enorme” às instituições financeiras que lucram excessiva e abusivamente não possui previsão específica em nosso ordenamento jurídico.

Entretanto, o artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, plenamente aplicável aos contratos bancários, dispõe que são “nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais” que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”.

Além disso, a Lei n° 1.521/51, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, definiu como ilícito penal a usura pecuniária ou real, que consiste em “obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida”.

A importância da citada norma está justamente na parte que caracteriza o “lucro patrimonial” como aquele que excede vinte por cento da prestação feita ou prometida.
Com base nesse dispositivo, na Constituição da República e, principalmente, após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, tornam-se claramente passíveis de anulação os negócios jurídicos com lucro capaz de causar a denominada onerosidade excessiva.

A esta regra, portanto, também estão vinculadas as instituições financeiras que, ao excederem a lucratividade de vinte por cento sobre o custo de captação da intermediação financeira, proporcionam grave lesão contratual, caracterizadora do lucro arbitrário e da desvantagem exagerada, cabendo ao Poder Judiciário a adaptação aos limites legais.


Colunista

NOMES & NOTAS

Empreendedorismo
O perfil do empreendedor paranaense será conhecido hoje, durante a divulgação de pesquisa inédita sobre o tema. O levantamento foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), sediado na capital paranaense, a pedido do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Durante a divulgação dos resultados da pesquisa também será apresen tado um relatório internacional que avaliou a capacidade empreendedora em 29 países em 2001, entre eles o Brasil. Esse trabalho foi realizado pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), projeto internacional de instituições e organismos, cujo participante brasileiro é o IBQP.

Porto caro
Porto Alegre tem a cesta básica mais cara entre 16 capitais brasileiras. Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos mostra que o custo da cesta básica em janeiro para os porto-alegrenses foi de R$ 132,92. A cesta é composta de 13 produtos e registrou uma variação de 1,37% em relação ao mês anterior.

Ivânio Guerra
O primeiro suplemente de uma cadeira na câmara federal, Ivânio Guerra possivelmente assumirá um cargo do alto escalão no Governo Federal. O PFL nacional é que esta articulando as negociações. No caso de Ivânio aceitar o convite, ele não participaria das próximas eleições e se o partido vencer a eleição ele continuaria no cargo. A decisão ainda não foi apresentada. A resposta será anunciada até o final do mês.

Exportações
O Espírito Santo perdeu para Santa Catarina, ano passado, a quinta posição no ranking nacional de exportadores. Os capixabas exportaram US$ 2,429 bilhões contra US$ 3,028 bilhões dos catarinenses. A pauta de SC cresceu com o embarque de frango para a Rússia, enquanto a pauta capixaba se ressentiu com a queda de venda da celulose da Aracruz Celulose (-18,5%) e de ferro e aço (-18,20%). Embora tenha descido para a sexta posição, o ES embarcou mais que os cariocas, que exportaram mercadorias no valor de US$ 2,403.

Theatro São Pedro
O tradicional Theatro São Pedro de Porto Alegre pode fechar as portas. Essa foi a ameaça feita pela presidente do Theatro, Eva Sopher, que esteve ontem na sala da presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo Eva, os principais problemas enfrentados pelos visitantes são a falta de segurança ao redor do Theatro e na Praça Matriz. Além disso a ação dos “flanelinhas” intimida o público e dificulta o acesso ao local. Ela já encaminhou a questão as autoridades competentes e enfatizou: “Diante da negligência destes órgãos, se o problema não for resolvido vamos fechar as portas do Theatro São Pedro” .

Botiário
A paranaense O Boticário não pára de crescer. A previsão é chegar, até o final deste ano, com mais 110 lojas no país. A rede de franquias começa o ano com a marca de 2,1 mil lojas no Brasil, além de pontos-de-venda em Portugal, Paraguai, Peru, Bolívia e Japão.

A empresa também inicia 2002 com dois prêmios na bagagem. A indústria de cosméticos e perfumes foi premiada em duas categorias - Talento Industrial e Artística Teatral - do “Paraná Tem Talento”. Nessa última modalidade, a iniciativa premiada foi o Teatro de Bonecos Dr. Botica, que completa um ano no mês de maio e já registra um público de mais de 21 mil pessoas. Criado a partir da iniciativa do presidente de O Boticário, Miguel Krigsner, o Teatro leva o nome do personagem criado há 18 anos para uma das linhas de produtos infantis de O Boticário. Inspirado no mago Merlin, o personagem acabou tornando-se o mascote da empresa.

Proer
O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR), presidente da CPI do Proer na Câmara Federal, vem recebendo novas denúncias envolvendo bancos liquidados. As denúncias recrudesceram após a prisão da cúpula do extinto Banco Nacional e a volta do assunto às manchetes dos jornais. Os escândalos envolvendo bancos privados brasileiros será um dos temas que farão parte das conversas que o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ilmar Galvão, terá, hoje, em Curitiba, onde está sendo esperado para participar da instalação do Tribunal Regional Federal do Paraná. Relator no STF do caso do Nacional, Galvão será homenageado pela Federação das Indústrias do Paraná num almoço. Fruet afirma estar analisando todas as denúncias com cautela e, até o momento, acredita que não será necessário prorrogar o prazo para encerramento da CPI.

Conexão cultural
O vice-presidente executivo da Synteko S/A, Gilberto Costa, recebeu a imprensa para falar do bom desempenho da companhia, que quase dobrou de faturamento nos últimos três exercícios. Após a entrevista, descontraído, além de dizer que está adorando morar em Curitiba, mostrou-se familiarizado com os novos nomes da MPB e fez uma rápida avaliação sobre Carlinhos Brown e Gabriel Pensador: o primeiro, só consegue entender com a ajuda do filho. Já o segundo, faz jus ao nome: um verdadeiro poeta.

Saldo positivo
Apesar da queda de 13,3% nas exportações para a Argentina em 2001, comparativamente a 2000, o saldo da balança comercial do Rio Grande do Sul atingiu, de janeiro a dezembro do ano passado, US$ 2,294 bilhões, com um crescimento de 30,3% em relação ao ano anterior. Somente em dezembro/2001 as vendas para a Argentina tiveram uma queda de 61% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O bom desempenho, porém, se deve às exportações do Estado, que alcançaram US$ 6,345 bilhões em 2001, superando em 1,92% o recorde anterior, de 1997. As importações do Rio Grande do Sul em 2001 tiveram um crescimento de 0,8%, chegando a US$ 4,05 bilhões. Os números foram divulgados ontem pela FIERGS.

Caixa preta
O Brasil está dando o primeiro passo para a abertura da “caixa preta” que envolve, atualmente, as relações comerciais com a Argentina, em que os exportadores brasileiros não vêm recebendo pagamento, sem saber se essa situação resulta de inadimplência ou do bloqueio das contas pelo Banco Central argentino. É o que afirma o presidente da Federação das Indústrias do estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, com base no comunicado 9.229, emitido no fim da semana passada pelo chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbios do Banco Central, José Maria Ferreira de Carvalho. O comunicado solicita aos exportadores brasileiros informações sobre as exportações para a Argentina, para posterior consolidação e encaminhamento ao Banco Central argentino. Os dados que o Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbios do Banco Central está solicitando através do comunicado 9.229 deverão ser fornecidos através de formulário disponível a partir de ontem no site www.bcb.gov.br


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02/05/2002

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