ARLINDO PORTO DEFENDE PROJETO DE MORADIAS POPULARES



Com o objetivo de fortalecer e descentralizar os programas de construção de moradias populares, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) apresentou projeto que estabelece a retenção de até 10% do valor dos juros cobrados nas prestações pagas pelos estados à União, referentes aos contratos de renegociação das respectivas dívidas. Esse valor, de acordo com o projeto, seria obrigatoriamente transferido para os chamados fundos de habitação, administrados pelos governos estaduais.
Para Arlindo Porto, a iniciativa, a ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), atende à vontade do próprio Congresso Nacional que, recentemente, aprovou emenda constitucional incluindo a moradia entre os direitos sociais. O senador entende que a proposta permitirá aos estados melhor condição de negociação do preço final de cada projeto, além da criação de empregos permanentes para o setor da construção civil.
Arlindo Porto é de opinião que o governo federal ainda mantém centralizados os poucos recursos destinados à construção de moradias populares, bem como a formulação e o controle de linhas de financiamento. Isso, a seu ver, vem prejudicando a realização de um amplo programa de habitação proposto, inclusive, conforme lembrou, pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso quando candidato à presidência da República em 1994.
- A centralização torna o caminho da distribuição de recursos e renda muito longo, pois são gerados no município, recolhidos para os cofres centrais e percorrem um difícil caminho de volta, muitas vezes passando por intermediários e deixando com eles boa parte do dinheiro. A retenção de até 10% do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais seria a saída, portanto, para que a construção de moradias populares ganhasse um novo impulso - concluiu Arlindo Porto.

19/09/2000

Agência Senado


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