Arns elogia disposição do STF de discutir utilização de células-tronco



O senador Flávio Arns (PT-PR) elogiou em Plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar audiência pública nesta sexta-feira (20) para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta à época da aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso, pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contrária a artigo que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapias.

- À época, o então procurador considerou que os dispositivos ferem disposição constitucional do direito à vida e da dignidade da pessoa humana - salientou o parlamentar, que disse ter apresentado também, juntamente com três deputados, outra Adin ao STF, de igual teor, com o mesmo objetivo. De acordo com Flávio Arns, a base central da petição de Fonteles teria sido a existência de vida a partir da concepção.

Para fundamentar essa tese, Flávio Arns lembrou o artigo 5º da Constituição federal que trata "da inviolabilidade do direito à vida"; e o Código Civil brasileiro, em seu artigo 2º, que estabelece a personalidade civil, a partir do nascimento com vida.

O senador demonstrou satisfação em ver aquele tribunal colocar em discussão a questão, uma vez que dela participarão 20 cientistas, o que dará, avaliou Arns, embasamento científico ao debate e facilitará a decisão da suprema corte sobre um tema polêmico.

Arns apontou ainda não haver, em qualquer país do mundo, nenhuma comprovação de resultados bem-sucedidos com pesquisas ou terapias que tivessem utilizado células-tronco para tratamento de doenças cardiovasculares ou de outra natureza.

19/04/2007

Agência Senado


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