Arquivado no STF mandado de segurança contra Sarney
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) noticia, nesta segunda-feira (31), que o ministro Eros Grau arquivou o mandado de segurança protocolado por sete senadores da República para reabrir o exame de denúncias feitas contra o presidente do Sendo, José Sarney. De acordo com o STF, Eros Grau considerou prejudicado o pedido de liminar desejado pelos parlamentares.
Foram impetrantes desse mandado de segurança os senadores José Nery Azevedo (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO).
Ao impetrar o mandado de segurança, esses senadores alegaram que a decisão da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) de não conhecer o recurso por eles levado ao Plenário, contra o arquivamento das denúncias pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi "unilateral e antiregimental".
De acordo com o site do STF, Eros Grau substituiu o relator do mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, conforme prevê o artigo 38 do Regimento Interno da Corte, uma vez que Barbosa encontra-se de licença-médica por 20 dias, desde 10 de agosto.
Em seu artigo 38, o Regimento Interno do STF diz que "o relator é substituído pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, em caso de ausência ou impedimento eventual, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente."
O despacho integral do ministro Eros Grau sobre esse mandado de segurança (MS28.213/09) ainda não divulgado pelo STF.
31/08/2009
Agência Senado
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