Para Renan, mandado de segurança contra votação da MP dos Portos é ineficaz



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Durante a discussão da MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, sublinhou "a ineficácia" do mandado de segurança apresentado por várias lideranças partidárias pedindo a suspensão dos trabalhos da Casa. Em seu ponto de vista, o Senado está cumprindo fielmente a Constituição e o Regimento Interno. Segundo Renan, o pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não cita qualquer dispositivo constitucional ou regimental que esteja sendo descumprido.

- [Os partidos estão] repetindo a prática de pedir ao Supremo o controle preventivo da constitucionalidade, com o qual não podemos concordar - disse.

Renan manifestou sua discordância com a "exorbitância" do envio da MP ao Senado nas últimas horas de sua vigência, mas lamentou o desperdício de tempo pela oposição, ainda que as manifestações sejam legítimas e em acordo com o regimento. Ele alegou que os senadores contrários poderiam concentrar seus esforços em modificar ou até rejeitar a medida provisória.



16/05/2013

Agência Senado


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