ARRUDA REGISTRA 20 ANOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARTISTA
Há 20 anos, o então ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, assinava a lei que regulamentou a profissão de artista. A data foi lembrada hoje (dia 21) em plenário pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que destacou a importância da ação de Prieto na edição da lei.
- Com aquele ato, o ministro mudou o mapa cultural e de expressão artística nacional. Essa pode ter sido a lei que iniciou o processo de abertura política do país - afirmou Arruda, no que foi acompanhado em apartes por diversos senadores presentes à sessão.
Arruda ressaltou que há duas décadas o país vivia momentos difíceis e que, mesmo assim, Prieto conseguiu negociar o projeto no Congresso Nacional. "Numa época em que peças e músicas eram proibidas, ele teve a visão e a competência para nos dar essa lei", disse Pedro Simon (PMDB-RS).
Segundo Arruda, antes do reconhecimento, a profissão era, em muitos casos, confundida com atividades não respeitadas. "Chamar uma mulher de artista era até pejorativo", comentou Simon, representante do mesmo estado de Prieto. Para ele, graças à iniciativa do ex-ministro, que estava presente à sessão de hoje, existe agora essa liberdade total em que até do presidente da República são feitas charges.
Outros momentos e personalidades que marcaram a história cultural do país foram rememorados pelos senadores. Arruda narrou conversa que teve com a atriz Fernanda Montenegro. Ela teria afirmado ao senador que há que se reconhecer que esses últimos 20 anos foram extremamente férteis para a cultura nacional.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) destacou o trabalho do próprio Arruda e do presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, que possibilitaram a aprovação da Lei de Direitos Autorais. Tuma, que foi o relator da proposta no Senado, acredita que a regulamentação dos direitos autorais consolidou o que foi feito por Prieto, garantindo a independência dos artistas e assegurando um equilíbrio entre os que "exploram comercialmente a arte e os que produzem alegria para o povo".
Arruda listou a Lei Sarney, a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo à Cultura como iniciativas fundamentais para o desenvolvimento artístico do país. O presidente da Embrafilme, Celso Amorim, e o deputado Roberto Brant (PSDB-MG), relator da medida provisória que introduziu mudanças no Imposto de Renda, contribuíram, segundo Arruda, significativamente, para o avanço da cultura. Brant manteve os incentivos ao financiamento de projetos culturais.
Para o senador Djalma Bessa (PFL-BA), colega de Arnaldo Prieto na Câmara dos Deputados, foi o reconhecimento da profissão de artista que redundou na criação do Ministério da Cultura, um órgão dedicado integralmente à expressão artística.
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) incluiu os nomes de Grande Othelo, Osvaldo Lousada e do senador Abdias Nascimento (PDT-RJ), ator e difusor do teatro experimental do negro, como relevantes promotores da cultura nacional. "Os artistas eram marginalizados, mas essas pessoas possibilitaram que a cultura fosse tratada como prioridade do ser humano", afirmou. E conclamou os colegas senadores a lutarem agora pelos artistas de circo.
O senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que escreveu sobre a participação da televisão na cultura brasileira, foi citado por Arruda pela sua atuação como crítico de teatro. "Vivemos um bom momento cultural no Brasil. A cultura gera um emprego de qualidade e é fundamental para o desenvolvimento humano e social do país", concluiu Arruda.
21/05/1998
Agência Senado
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