Tramita na CAS projeto que regulamenta profissão de artista circense



Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regulamenta o exercício da profissão de artista circense. Conforme a proposta, artista circense é aquele que executa atividade cultural em circos onde se realizam espetáculos públicos. O exercício da profissão, determina o projeto, dependerá de registro na Delegacia do Trabalho.

De acordo com a proposta, os filhos dos profissionais circenses, cuja atividade seja itinerante, terão asseguradas vagas em escolas públicas de ensino fundamental e médio e autorização para ingresso nas escolas particulares desses níveis. O projeto estabelece jornada de trabalho normal de seis horas diárias aos artistas circenses, com limitação de 36 horas semanais.

Na justificação da matéria, Roberto Requião argumenta que os artistas de circo não são valorizados adequadamente e que esses profissionais, há anos, vêm reivindicando maior atenção do governo. O senador ressaltou que os espetáculos circenses, muitas vezes, são a única fonte de lazer, cultura e diversão em muitas cidades do interior do país.

"De nossa parte, esperamos contribuir para o florescimento da atividade circense apresentando o projeto que pretende, ao regulamentar o exercício da profissão de artista circense, o reconhecimento do grande serviço que esse profissional presta à nossa cultura e ao lazer do povo brasileiro", afirma o senador na justificativa do projeto.

22/11/2001

Agência Senado


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