Arthur Virgílio condena possível tentativa de alteração na Lei de Informática
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, encaminhou à Mesa requerimento aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia solicitando informações sobre denúncias relativas a uma possível manobra política cujo objetivo seria alterar a Lei de Informática para estender benefícios fiscais concedidos especialmente ao Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus a plantas industriais de bens de informática que poderão ser localizadas no Sudeste.
Arthur Virgílio lembrou que a bancada do Amazonas no Senado, formada por ele e pelos senadores Jefferson Péres (PDT) e Gilberto Mestrinho (PMDB), já havia barrado iniciativa nesse sentido no Senado, resguardando o benefício fiscal para a região. Ele explicou ainda que a fabricação de televisores e monitores de TV, hoje de exclusividade das indústrias instaladas em Manaus, poderia ser prejudicada pela concorrência no Sudeste.
Os benefícios fiscais garantidos pela Lei de Informática são assegurados na forma de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida à planta industrial de informática de Manaus gradativamente até 2019.
Para Arthur Virgílio, se "a manobra política" para alterar a lei for vitoriosa, a economia do Amazonas poderá entrar em colapso e prejudicar grande parte da população regional. A manobra a que o senador se refere, segundo explicou, é a substituição de termo da nomenclatura dos considerados bens de informática a fim de burlar a proibição existente de que sejam fabricados fora da Zona Franca de Manaus.13/06/2006
Agência Senado
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