Arthur Virgílio diz estar atento a tentativa de aprovação de MP sobre créditos extraordinários
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), cobrou em Plenário, nesta terça-feira (27), o cumprimento da promessa do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), de retirar de tramitação a medida provisória (MP 430/08) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7 bilhões para suprir despesas de diversos ministérios, inclusive relativas ao reajuste do funcionalismo.
Segundo o senador, acordo anterior entre os líderes partidários e Romero Jucá, firmado em virtude da posição contrária dos oposicionistas à edição de medidas provisórias que abram crédito extraordinário, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, obrigou o governo a retirar de pauta a MP 430/08 para transformá-la em projeto de lei ordinária, cuja tramitação está submetida a critérios regimentais nas duas Casas do Congresso. No caso de MPs, estas têm prioridade de análise em relação a outras matérias ordinárias e, não sendo votadas no prazo determinado pela Constituição, trancam a pauta de votações.
Arthur Virgílio também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em liminar, há duas semanas, pela ilegalidade das medidas provisórias para créditos extraordinários. Assim, acusou o governo de desrespeitar a Justiça ao impor a MP 430/08 ao Congresso sob a alegação de que a proposição fora editada antes da decisão do STF, fato este contestado pela oposição no Senado.
A cobrança de Arthur Virgílio ao líder governista, conforme justificou em Plenário, aconteceu em razão de matérias divulgadas na imprensa, nas quais o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, teria reiterado a tentativa de aprovar a MP 430/08 no Senado.
-Não adianta o governo dizer 'vamos tratorar [passar por cima]'. A oposição está em resistência a qualquer votação nesse sentido. Por conta do acordo com o líder do governo, aprovamos outras duas medidas para destrancar a pauta. Agora, vejo na imprensa, no jornal Correio Braziliense, que o ministro Paulo Bernardo e a base do governo querem aprovar a MP, mas estamos atentos - advertiu.
27/05/2008
Agência Senado
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