ARTIGO- CPI do Leite como saída?
A resolução da situação momentânea de mercado é relativamente simples, ainda que dolorosa pelo tempo de recuperação. Exportações emergenciais, redução dos preços no varejo, antecipação do valor a ser pago ao produtor em, no mínimo 30 dias, eliminação definitiva do extra-cota, banimento das embalagens tipo longa vida (utilização do leite barriga mole ou vidro). Na Europa apenas 5% do leite comercializado é em caixinha (preocupação com o meio ambiente e a qualidade do produto). No Brasil ocorre o inverso. Inclusão do leite em programas sociais.
O próprio desestímulo à produção de leite em diversas regiões voltarão a regular a oferta em algum momento, mas não resolverão o problema da cadeia do leite no país, que passa por grandes questões como a análise da viabilidade de intervenção do Estado (preços mínimos, etc.), a revitalização do cooperativismo, a padronização da matéria-prima e aumento do consumo. Este é um ponto que quero me deter: o baixo consumo. Hoje se consome, no Brasil, mais cerveja do que leite.
Pelos resultados, pode-se detectar que o brasileiro médio consome 89% a mais de refrigerantes e 41% a mais de cerveja, quando comparados com a ingestão de leite fluido. No caso particular da água mineral, o seu consumo já atinge 43% da ingestão do leite fluido e vale lembrar que o Brasil é o país que apresenta o maior reservatório de água potável do planeta, atingindo cerca de 30% da reserva hídrica da Terra.
É evidente que os deputados não resolverão o problema da cadeia do leite no Brasil, nem é esta a sua função nas CPIs. Porém, podem prestar um bom serviço se conseguirem esclarecer e documentar várias das questões que envolvem a comercialização do leite e que nem sempre produtores e mesmo o Estado acompanham de perto. Em um setor carente de informações, trata-se de um avanço.
O problema não está nas CPIs ou em suas conclusões, mas sim o que virá depois delas. Produtores e indústrias do setor leiteiro reuniram-se recentemente, em Juiz de Fora (MG), e elaboraram propostas para ajudar a solucionar a crise de preços do setor. A cadeia leiteira quer a inclusão do produto na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo (PGPM), a exemplo do que já acontece com boa parte dos grãos a inclusão na PGPM e reivindicaram também a regulamentação imediata da Portaria 56, que determina o Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNMQL), projeto que está pronto desde maio de 1999, esperando o aval final do Ministério da Agricultura. Na semana passada, em reunião conjunta das CPIs, em Florianópolis, solicitamos o adiamento da assinatura da mesma portaria, porque exclui os pequenos produtores. Será esta uma das saídas?
A verdade é que em todos os países sérios onde o leite é produzido, a participação do Estado no gerenciamento da cadeia produtiva é marcante. Seja através da participação em "boards" (Canadá, Nova Zelândia, Inglaterra) ou mediante regulamentações nacionais ou mesmo grupal (Estados Unidos, Dinamarca, Mercado Comum Europeu ). Mesmo na América do Sul (Argentina, Uruguai, Chile ) a participação do Estado é maior.
Não poderia deixar de mencionar fato recentemente ocorrido na Austrália, onde após o afastamento do Estado e término da regulamentação do setor leiteiro, ocorrido em 1 de julho de 2000 os preços pagos aos produtores reduziram-se drasticamente de US$ 0,27 para US$ 0,14/litro.
A presença do Estado não poderia acontecer como antigamente ocorria no Brasil, onde seu único objetivo era controlar o preço final ao consumidor, mas sim ajudando manter o equilíbrio de forças na Cadeia Láctea, evitando assim que o produtor seja transformado em um mero joguete nos interesses dos demais componentes.
* Deputado Estadual
Relator da CPI do Leite
11/23/2001
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