ARTIGO: Lei 11.400- estímulo ao bom motorista
O desenvolvimento tecnológico dos veículos automotores — cada vez mais potentes e velozes — associado à falta de consciência de alguns motoristas que insistem em dirigir sob efeito de álcool e/ou drogas, transformou nossas ruas estradas em um campo de batalha. A cada dia que passa, assistimos estarrecidos ao crescimento do número de mortos e feridos nas estatísticas sobre acidentes de trânsito. Quantos de nós poderiam dizer que não possuem parentes ou amigos que sucumbiram nessa verdadeira guerra.
Não há dúvida que o Código de Trânsito Brasileiro atenuou essa escalada de violência através de uma atuação direta no bolso do contribuinte. No entanto, é preciso ressaltar que a legislação trata indistintamente bons e maus condutores e os coloca na mesma vala comum. Tal iniciativa acaba por expor os bons motoristas à fúria arrecadatória do governo estadual que investe, basicamente, em pardais e caetanos ao invés de destinar verbas à prevenção de acidentes e à educação para o trânsito. Ou seja, em vez de tomar medidas preventivas, investe cada vez mais na ampliação da arrecadação.
Com a aprovação da Lei 11.400 — que concede descontos no IPVA para os motoristas que não cometeram infrações ao longo do ano anterior — tenho a mais absoluta certeza de que, com esse estímulo, os motoristas passem a observar com mais carinho o cumprimento integral das regras de trânsito.
09/12/2001
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