Assembléia abrigará evento pelos direitos da criança e do adolescente
A "Jornada do Direito da Criança e do Adolescente", promovida pela prefeitura de Porto Alegre, será realizada no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, entre 2 e 5 de abril.
O anúncio foi feito hoje, no final da manhã, pelo presidente do Legislativo gaúcho, deputado Sérgio Zambiasi (PTB). Zambiasi recebeu o vice-prefeito de Porto Alegre, João Verle, e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, frei Luciano Bruxel, que explicaram o projeto.
De acordo com Verle, o evento tem como objetivo qualificar os pré-candidatos ao Conselho Tutelar (CT). O vice-prefeito explicou ainda que a capital gaúcha foi pioneira na implantação CT. No encontro de abril, os postulantes ao cargo, que disputarão eleições em 30 de setembro, participarão de palestras e debates sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA).
Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade por voto facultativo, direto. Os candidatos devem comprovar experiência no trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão, além de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na jornada de abril, os pré-candidatos devem se qualificar para atingir esses quesitos necessários.
Na eleição de setembro, serão escolhidos cinco conselheiros titulares e dez suplentes em cada uma das oito microrregiões, totalizando 40 conselheiros titulares e 80 suplentes.
O ECA é uma lei federal promulgada em 1990. O texto dispõe sobre a forma como deve ser tratada a infância e adolescência em âmbito nacional. Em Porto Alegre, o CT é composto por oito microrregiões.
03/14/2001
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