Proteção aos direitos da criança e do adolescente



O Carnaval é uma época de alegria e diversão nas ruas, mas muitas vezes significa também um aumento da exposição e vulnerabilidade de crianças e adolescentes a situações de violência. Com o intuito de prevenir e ampliar a conscientização dos foliões, o governo federal enfatiza neste período a Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. 

Para a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), este é um momento em que as pessoas tendem a encarar as situações com um senso de maior permissividade, abrindo mais possibilidades para a violência, especialmente a sexual, contra crianças e adolescentes.

Para este ano, a SDH decidiu que a estratégia de Carnaval seguirá a linha da Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema “Não desvie o olhar - Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”. A campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade para promover e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em uma ação permanente de proteção. 

Cartilha

Para a campanha nacional, a Secretaria lançou, em 2012, uma cartilha que reúne informações sobre todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes, explica os diferentes casos e ensina o que pode ser feito nessas situações. 

Seja pela força ou outra forma de coerção, a violência sexual contra jovens é uma violação de direitos humanos que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de meninas e meninos, expondo-os a atividades sexuais impróprias para o desenvolvimento físico, psicológico e social.

Há diferença entre o abuso e a exploração sexual. O primeiro se define por qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que uma pessoa submete a criança ou o adolescente a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um integrante da família ou conhecido.

Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, em que o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

O surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens que estão além das possibilidades financeiras de uma criança e da família podem indicar o favorecimento ou aliciamento de menores.

Crianças e adolescentes também demonstram, quase sempre de maneira não verbal, que foram vítimas de situações de maus tratos e de abuso sexual. Fique atento para alguns indicadores na conduta da criança/adolescente. Quais?

Como denunciar

Qualquer cidadão que saiba ou suspeite de algum caso de violência sexual deve procurar o conselho tutelar da sua cidade ou telefonar para o Disque Direitos Humanos - Módulo Criança e Adolescente, o Disque 100. 

Trata-se de um serviço de proteção com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A equipe do Disque 100 ouve, orienta e registra a denúncia, encaminhando-a para a rede de proteção e responsabilização, além de monitorar as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

O serviço funciona 24h por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas. A importância do Disque 100 também está relacionada ao fato de ele fornecer indicadores para o mapeamento de regiões críticas.

• Discagem direta e gratuita do número 100;

• Envio de mensagem para o e-mail [email protected];

• Pornografia na internet denunciada por meio do portal Disque 100 

• Ligações internacionais: +55 61 3212.8400

Histórico das campanhas durante o Carnaval

A Campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval 2013 é a oitava edição da campanha. A primeira foi realizada em 2006, com o mote: “Unidos contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Entre para Este Bloco”.

Em 2007, essa campanha foi reeditada e, como em 2006, ganhou espaço na mídia nacional e continuou divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional, já com o novo número: 100. 

Já para a campanha do Carnaval 2008, o tema escolhido foi: “Sexo, só se for legal”. Nela, foi feita a opção por romper com a cultura da negação da sexualidade das meninas e meninos, de forma a sinalizar o seu direito humano e sexual de forma responsável.

Em 2009, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes escolheu um slogan: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou disque 100”.

O lançamento nacional da Campanha 2009 ocorreu em Manaus (AM). A capital do Amazonas foi escolhida, dentre outros motivos, devido à demanda do movimento da criança e do adolescente local para dar maior visibilidade à incidência do fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes. Na campanha, foram destacados o tráfico para fins sexuais e a exploração sexual no turismo.

Em 2010, a Comissão Intersetorial optou pela reedição da Campanha de 2009. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, junto com a Comissão Intersetorial, definiram 15 cidades para sediar a campanha nacional. 

Com o tema “Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é Crime. Denuncie. A Bola está com você”, a campanha de 2011 foi realizada em dezesseis capitais: doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, e ainda Porto Velho (RO), Belém (PA), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB) e Vitória (ES). A campanha, ao longo dos anos, foi sendo ampliada e fortalecida nos estados participantes.

Para o carnaval de 2012, a Secretaria lançou a campanha “Liga da Proteção – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”. O objetivo da iniciativa, que esteve presente em 19 capitais brasileiras, foi mobilizar a sociedade pela proteção das crianças e adolescentes do País.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República



01/02/2013 16:21


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