Assembléia aprova projeto do Executivo que beneficia micro e pequenas empresas
A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária e por unanimidade nesta quarta-feira, dia 19/12, o projeto do governo estadual de apoio ao emprego e às micro e pequenas empresas. Este Programa concede descontos no ICMS às empresas que empregarem mais funcionários e vai beneficiar 250 mil micros e empresas de pequeno porte, onde trabalham 320 mil pessoas.
De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), o percentual de redução no imposto aumenta na medida em que a empresa ampliar o seu quadro funcional. Ele observou que tal iniciativa visa a alavancar a economia gaúcha e que resultou de um amplo debate entre o governo estadual, as entidades representativas e o Parlamento gaúcho.
Trata-se, no entendimento de Pavan, de uma proposta para descentralizar o desenvolvimento econômico, integrar as cadeias produtivas, dar transparência aos incentivos fiscais, gerar emprego e renda no Rio Grande do Sul e qualificar os trabalhadores urbanos e rurais.
Como um dos principais pontos desta proposta, o deputado destacou a ampliação do limite de enquadramento das empresas de pequeno porte do comércio e da indústria e a criação de instrumentos de estímulo para a geração de empregos.
Pavan disse que a nova lei atende os pleitos dos segmentos empresariais de aumentar as faixas de enquadramento. Com a aprovação do projeto, o limite das empresas de pequeno porte subirá de R$ 773.000 para R$ 1.200.000 anuais. "Esta ampliação coloca mais de quatro mil empresas do comércio e da indústria na categoria de empresas de pequeno porte".
Para estimular a abertura de novas vagas, explica Pavan, o Programa cria dois mecanismos de incentivo ao emprego nas micros e pequenas empresas, que representam 83% dos contribuintes do ICMS. O primeiro instrumento prevê a redução de 5% no ICMS a pagar para o emprego adicional gerado nas 144 mil pequenas empresas gaúchas com faturamento anual de até R$ 360.000. E o outro instrumento estipula que para cada emprego adicional gerado, de acordo com os descontos fixados em lei, será oferecido um desconto adicional de 0,5% até chegar a 10%.
Neste momento (17h15)Os deputados estão apreciando o projeto do Executivo que autoriza a contratação de profissionais para viabilizar o funcionamento da Universidade Pública Estadual em 2002.
E nesta quinta-feira, dia 20/12, o Parlamento volta a se reunir extraordinariamente para apreciar os projetos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC).
12/19/2001
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