Lobão pede apoio a projeto do Sebrae para beneficiar as micro e pequenas empresas
O senador Edison Lobão (PFL-MA) pediu que o Congresso dedique atenção e apóie o anteprojeto elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que sugere medidas para regulamentação desse segmento do empresariado. A proposta, informou o senador, intitulada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contém 120 artigos e 12 capítulos e busca tratamento fiscal e administrativo diferenciado para o setor.
O trabalho foi realizado pela entidade com base em levantamento feito junto a seis mil empresários e já está disponível na página do Sebrae na Internet. O texto, acrescentou Lobão, também já foi apresentado aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; da Fazenda, Antonio Palocci; e da Casa Civil, José Dirceu.
Para Lobão, é fundamental que os parlamentares incentivem a idéia em função da importância que os micro e pequenos empresários têm para a economia e o desenvolvimento do país. Ele citou, entre outros dados, o fato de o segmento responder por 56% dos empregos com carteira assinada do país e por cerca de 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Outra preocupação do senador é quanto às dificuldades que essas empresas enfrentam, especialmente em virtude da pesada carga tributária e dos procedimentos burocráticos com que têm que conviver. Estes são, na visão do parlamentar, os principais motivos para o grande número de trabalhadores informais que participam desse segmento.
- Pior que um salário mínimo insuficiente é o desemprego e esse sim é o grande calvário de nosso país. Estou cada vez mais convencido de que um país com as dificuldades para levantar recursos como o nosso tem deve utilizar ao máximo as soluções de criatividade - sugeriu Edison Lobão, ao pedir que o Executivo indique cerca de três assessores para levantar, junto aos congressistas, propostas da mesma natureza da apresentada pelo Sebrae para estimular o empresariado nacional.
Em aparte, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cristovam Buarque (PT-DF) concordaram com as propostas do orador.
11/06/2004
Agência Senado
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