Assembléia divulga balanço legislativo do ano 2000



O relatório das atividades realizadas pela Assembléia Legislativa no ano 2000 foi concluído. Foram apreciadas 882 matérias. Ao total, foram 707 projetos de decreto legislativo, 177 projetos de lei, 7 projetos de lei complementar, 38 projetos de resolução, 40 vetos totais do Executivo e 12 vetos parciais, de um total de 1552 proposições que deram entrada na Casa, além de inúmeros requerimentos. Dos projetos de lei, 168 foram aprovados, sendo 72 de origem do Poder Executivo, 4 do Judiciário, 86 do próprio Legislativo, 14 da Procuradoria-geral de Justiça e um do Tribunal de Contas do Estado. Ainda foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo, 4 do Legislativo e um da Procuradoria-geral de Justiça. Dos 40 vetos totais apostos pelo Executivo a matérias aprovadas pela Casa, a Assembléia rejeitou 33, acolhendo apenas sete. Por outro lado, foram rejeitados oito vetos parciais e aceitos quatro, dos 13 apostos pelo governo (um ainda se encontra tramitando). Os parlamentares apresentaram 167 projetos de lei e seis projetos de lei complementar, enquanto o Executivo apresentou 81 projetos de lei e três projetos de lei complementar.

12/27/2000


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