Assembléia começa a debater a execução do orçamento estadual de 2000
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembléia Legislativa, através do Fórum Democrático, realizou hoje pela manhã(25), em Sapucaia do Sul, a primeira das sete audiências públicas que irão debater com a sociedade gaúcha a execução do orçamento estadual de 2000. No encontro, o presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), disse que na administração pública nada é mais importante que o orçamento. Portanto, segundo ele, a Assembléia Legislativa quando vem discutir com a sociedade a aplicação dos recursos orçamentários nada mais faz do que cumprir com seu dever constitucional de ente fiscalizador do orçamento estadual. Ainda mais, afirmou, quando a elaboração deste orçamento contou com a participação direta e objetiva da população.
Para Berfran “é na avaliação da execução do orçamento que se verifica realmente o que é prioridade no discurso e o que é na prática”. Segundo ele, não é mais possível admitir que o governante, por sua livre e espontânea vontade, não cumpra com o que foi previsto no orçamento. “Está mais do que na hora de se criar um mecanismo que obrigue ao Estado a aplicar integralmente o seu orçamento”, declarou.
Para o deputado Mário Bernd (PMDB), a solução pode ser uma emenda constitucional que obrigue o cumprimento do orçamento.
O presidente da CFC lamentou a ausência de representantes do Governo do Estado e de parlamentares dos partidos que lhe dão sustentação, apesar de terem sido convidados, fato este que comprovou mediante a apresentação de ofícios dirigidos ao governador Olívio Dutra e ao secretário executivo do Gabinete de Orçamento e Finanças, Ubiratan de Souza.
O deputado Francisco Appio (PPB), primeiro vice-presidente da Assembléia - que abriu o encontro em nome do deputado Sérgio Zambiasi (PTB), presidente do Parlamento gaúcho -, lamentou a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo atual governo estadual, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e proíbe a implantação da lei que criou os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). “Se existissem os Comudes não só as regiões abrangidas pelo Fórum Democrático estariam discutindo a aplicações dos recursos públicos, mas todos os 497 municípios gaúchos”, afirmou.
Encarregado de fazer a apresentação técnica da avaliação efetuada pela CFC, o deputado Cézar Bussato (PMDB) disse que apesar de existir receita para atender as despesas previstas no orçamento de 2000, o Governo do Estado aplicou apenas 30% do que estava previsto à título de investimento. Também em nível de atendimento das obrigações constitucionais, segundo Busatto, não houve integralidade da execução orçamentária. Exemplificando, informou que apenas 21% dos recursos previstos para o Programa de Municipalização da Saúde foi pago.
Para ele, a situação fica mais agravada quando se trata do atendimento das prioridades estabelecidas pela população nas reuniões do Fórum Democrático. “Apenas 0,3% das prioridades do Fórum, contempladas pelo orçamento de 2000, foram atendidas, o equivalente a R$ 1 milhão”, declarou.
O prefeito de Sapucaia do Sul, Walmir Martins, queixou-se do que chamou de descaso do Governo do Estado para com a população do seu município. Segundo ele, prioridades definidas pela região no Fórum Democrático de 1999, tais como a duplicação da RS-118, recursos para o hospital municipal Getúlio Vargas e para a área de segurança pública, não foram atendidas. Da mesma forma o presidente da Câmara de Vereadores de Sapucaia, Marco Antônio da Rosa, reclamou da falta de investimentos naquela que uma das maiores prioridades do Vale dos Sinos, a segurança pública. Segundo ele, que alem de vereador é policial civil, “nunca um governo estadual investiu tão pouco nesta área como o atual, apesar do crescimento da criminalidade e da insegurança da população”.
O deputado Paulo Odone (PMDB) – responsável pela idealização e implantação do Fórum Democrático, na sua gestão como presidente da Assembléia, em 1999 -, lamentou que os anseios das comunidades gaúchas estejam sendo desrespeitadas pelo atual Governo ao não serem contempladas com recursos constantes no orçamento estadual. “O Governo que se diz popular não atende a vontade da população, mesmo após tê-la ouvida através do Orçamento Participativo e do Fórum Democrático, e prefere administrar através de suplementações, em áreas de seu exclusivo interesse”, afirmou.
Diversas manifestações de contrariedade pelo não atendimento das prioridades definidas pela população foram realizadas pela platéia que lotou o auditório do Centro Federal de Ensino Tecnológico de Sapucaia.
Participaram da audiência de Sapucaia os deputados Berfran Rosado (PMDB), Francisco Appio (PPB), Mário Bernd (PMDB), Jair Foscarini (PMDB), Cézar Busatto (PMDB), João Fischer (PPB), Paulo Odone (PMDB) e Kalil Sehbe (PDT).
06/25/2001
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