Assembléia homenageia defensor público
Da tribuna da Assembléia Legislativa, o líder da bancada do PDT, deputado Vieira da Cunha homenageou os defensores públicos, pela passagem do seu dia, comemorado no último dia 19 de maio. Participaram da homenagem o defensor Público do Estado, Carlos Frederico Guazelli, a subdefensora Pública do Estado, Cleomir Carrão, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Ladislau Cochlar Júnior.
O deputado lembrou que em 19 de maio de 1.303, na França, falecia Santo Ivo de Kermartin, fundador da "Instituição dos Advogados dos Pobres", órgão precursor da moderna Defensoria Pública. Santo Ivo se notabilizou por se dedicar à defesa , nos Tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos os desassistidos.
Conforme a Constituição Federal, Artigo 5º - "Todos dão iguais perante a lei". Para Vieira da Cunha, a realidade, entretanto, tem negado vigência ao citado dispositivo constitucional. " Não é só uma questão do acesso à Justiça propriamente dito, mas da igualdade na defesa dos direitos. Uns podem contratar modernas e famosas bancas de advocacia, e, outros, a maioria, não têm dinheiro sequer para o transporte até o Fórum", destacou, acrescentando que essa realidade explica o conceito que se faz da Justiça nas camadas mais humildes da população. " Só pobre vai para cadeia", dizem e não sem razões. Por isso, a importância e a essencialidade da prestação jurisdicional democrática e qualificada do defensor público, justificou Vieira da Cunha.
Vieira registrou que foi no governo de Alceu Collares que a Defensoria Pública foi implementada no Rio Grande do Sul, através da Lei Complementar nº 10.194, de 30 de maio de 1994. " Desde então e, portanto, há sete anos , a instituição vem se estruturando, com o trabalho abnegado dos seus membros e servidores, transformando aos poucos a realidade difícil vivenciada pelos Assistentes Judiciários nas antigas Unidades de Assistência Judiciária Gratuita da Procuradoria-Geral do Estado" disse.
Ao concluir, informou que assumiram recentemente 32 defensores públicos dos 95 aprovados no último concurso, ressaltando a necessidade de serem chamados mais concursados para " o atendimento do reclamo das comunidades do nosso Estado e para que os pobres possam fazer valer efetivamente os seus direitos". Destacou também as prerrogativas do defensor público, " cuja valorização passa por uma remuneração digna", frisando a importância da emenda constitucional, que tramita no Congresso Nacional, garantindo à Defensoria Pública autonomia administrativa e financeira, " o que será mais um passo importante na consolidação e afirmação da Instituição", finalizou.
05/22/2001
Artigos Relacionados
Tebet faz homenagem ao Dia do Defensor Público
CCJ EXAMINA RECONDUÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Aprovado projeto que institui o dia do defensor público
Concurso: Inscrições para defensor público terminam dia 31
Concurso: Inscrições para defensor público terminam dia 31
Senado aprova novo defensor público geral