Senado aprova novo defensor público geral
Com 55 votos a favor e 6 contrários, o Senado aprovou, nesta terça-feira (27), o nome de Haman Tabosa de Moraes e Córdova para o cargo de defensor público geral federal. Haman dirigirá a Defensoria Pública da União (DPU), órgão que presta assistência jurídica ao cidadão sem condições de pagar por advogado nas causas que tramitam na Justiça Federal.
Durante sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na última quarta-feira (21), Córdova apontou a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública da União (DPU) para que a prestação jurisdicional aos mais carentes seja uma realidade, conforme prevê a Constituição.
- Não cabe ao Estado delegar ao particular essa prestação de assistência jurídica. Não cabe ao Estado virar as costas à população carente e simplesmente não implantar o serviço de defensoria pública no país. Essa é uma determinação do constituinte, irretratável e imodificável - afirmou, citando dispositivos legais.
Na ocasião, Córdova também destacou o baixo número de defensores públicos da União - menos de 500 em todo o país - e a falta de autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Segundo Córdova, é essencial mostrar ao governo federal que a instituição tem condições de caminhar "com suas próprias pernas", já que resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) prevê a autonomia e independência dos defensores públicos.
Córdova, de 35 anos, ingressou na DPU em 2006. Ele frisou que a instituição não faz parte do Legislativo, do Executivo e nem do Judiciário, sendo uma das funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. A DPU atua perante o Poder Judiciário e as instâncias administrativas federais.
Currículo
Haman Córdova é pós-graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Atuou como professor universitário até 2002 e ingressou na DPU em 2006. Foi Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) e é assessor de gabinete do Defensor-Público Geral Federal, cargo atualmente vago.
Elina Rodrigues Pozzebom e Isabela Vilar/Agência Senado
27/09/2011
Agência Senado
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