Assembléia inicia reforma legislativa
A reforma legislativa consiste numa profunda revisão do Regimento Interno da Casa, em vigor desde 1991, implantando regras mais claras e objetivas para situações não previstas como, por exemplo, o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI).
A principal finalidade é tornar mais ágil e facilitado o processo legislativo, desburocratizando determinadas regras que não contribuem para o bom andamento dos trabalhos.
Grupo técnico terá representantes de todas as bancadas
Durante a reunião de líderes realizada ontem (12/03), no final da manhã, o presidente Sérgio Zambiasi anunciou a constituição de uma comissão especial formada por técnicos a serem indicados por cada bancada parlamentar, Comissão de Constituição e Justiça, Superintendência Legislativa e Procuradoria. Esta comissão especial terá a tarefa de fazer um estudo e elaborar um anteprojeto ainda no primeiro semestre deste ano. O trabalho será submetido a uma outra comissão a ser criada no segundo semestre, desta vez, formada por deputados que deverão elaborar o projeto final.
O Superintendente Legislativo, Enilto José dos Santos, que vai coordenar o trabalho da comissão especial de técnicos, inicia esta semana o contato com as bancadas para a indicação dos técnicos. Segundo ele, assim que a comissão for composta, os trabalhos devem iniciar. O objetivo da reformulação do Regimento Interno, além de contemplar as alterações feitas no ano passado, é garantir mais agilidade ao andamento do processo legislativo.
Outra proposta é disciplinar atividades ainda não contempladas pelo atual regimento, como o rito para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), comissões especiais e subcomissões. A Reformulação do Regimento Interno também vai servir para esclarecer dúvidas em relação a interpretação de algumas normas existentes.
03/13/2002
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