Assembléia Legislativa aprova em votação a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - Apta
Projeto de Lei foi aprovado por 60 votos a 21 nesta terça-feira
Projeto de Lei foi aprovado por 60 votos a 21 nesta terça-feira O Projeto de Lei 65/2000, que eleva à condição de instituição de pesquisa a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), foi aprovado em votação nesta terça-feira, dia 3, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por 60 votos a 21, após ter cumprido todos os trâmites necessários. O secretário de Agricultura e Abastecimento, João Carlos de Souza Meirelles, declarou que 'a agência dará nova ênfase de mecanismo na geração de recursos não-orçamentários para a ampliação da pesquisa no Estado'. A Apta é a gestora dos seis Institutos (Instituto Agronômico, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto Biológico, Instituto de Pesca, Instituto de Economia Agrícola e Instituto de Zootecnia) responsáveis pela pesquisa tecnológica desenvolvida na Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O grande desafio da Apta consiste no fortalecimento dos atuais institutos de pesquisa, que serão mantidos e dinamizados como centros de excelência, e a promoção da interação entre eles para que atuem com base na visão moderna de cadeia de produção. Para o secretário, 'a criação da Apta fez parte da ação de reengenharia do governo estadual de aparatar o Estado com mecanismos modernos, e o próximo passo é a criação de duas outras agências, a de Defesa Agropecuária e de Desenvolvimento Sustentável', garantiu, anunciando a instalação, ainda em 2001, de sete dos quinze Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico. Os Pólos terão atuação multidisciplinar, articulada dos Institutos, atendendo as demandas de cada região do Estado definidas pelas próprias comunidades locais. Para Meirelles, esta é uma maneira de superar as disparidades regionais ainda existentes. A visão estratégica de cadeia de produção é a saída encontrada para a revalorização institucional, transformando cada Instituto em referencial de excelência na luta pelo desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado e do País. A consolidação dos Institutos permite preservá-los, ao mesmo tempo que ganham direitos institucionais sobre os resultados da pesquisa, atualmente diluídos como bens públicos genéricos. Esses direitos institucionais/intelectuais podem se constituir em importante fonte de receitas próprias capazes de garantir parcelas do investimento na geração e transferência do conhecimento. Para o coordenador da Apta, José Sidnei Gonçalves, 'a descentralização da pesquisa é a resposta direta à inaceitável disparidade regional existente no território paulista'. Segundo o coordenador, 'os pólos regionais da Apta atuarão em cada região com foco na demanda de cadeias de produção locais, abrindo horizontes de desenvolv04/05/2001
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