NetSaber - Banco de Notícias

Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação de Conselho LGBT

A Assembleia Legislativa do estado da Bahia aprovou, na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 20.619/2014, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas para assegurar condições de igualdade à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A criação destes órgãos ratificam as resoluções aprovadas nas duas Conferências Nacionais LGBT, bem como as diversas Conferências realizadas em âmbito estadual, distrital e municipal em todo o país.  Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, já possuem legislação dispondo sobre a criação de órgãos colegiados de controle social da política LGBT. Desses nove conselhos, 4 foram criados no ano de 2013.

Em maio de 2013, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), enviou ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, e aos governadores de todos os estados e prefeitos de capitais, falando sobre a importância da criação dos Conselhos Estaduais LGBT como forma de fortalecer uma rede contra a violência e voltada á garantia de direitos e espeito de todas as pessoas.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação publicou em abril de 2013 um Guia Orientador para a Criação de Conselhos Estaduais e Municipais LGBT, que foi enviado pela com carta da ministra a todos os governadores e prefeitos de capitais. O Guia também foi enviado a todos os prefeitos de municípios com mais de 200 mil habitantes, com carta assinada pelo presidente do CNCD/LGBT, Gustavo Bernardes.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Artigos Relacionados