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Assinado contrato para execução de projetos em Terras Indígenas

O governo federal e o governo do estado do Amazonas assinaram contrato de financiamento do Fundo Amazônia para execução do Projeto de Gestão Ambiental Sustentável das Terras Indígenas do Amazonas. Com o recurso de R$ 16,4 milhões administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 35 mil índios de 34 povos serão beneficiados de forma direta e indireta na geração de trabalho, renda e inclusão social.

O contrato, com duração de três anos, foi assinado no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília (DF), pelo titular da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Bonifácio Baniwa, e pelo diretor da área de meio ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda. A Fundação Nacional do Índio (Funai), parceira da Seind no apoio à execução de projetos, participou da solenidade, com a presença da presidenta, Maria Augusta Assirati.

O objetivo do projeto é reduzir as atividades exploratórias que levem à degradação de recursos naturais por meio do apoio a atividades de monitoramento, fortalecimento institucional das associações locais, capacitação e fomento às atividades produtivas sustentáveis. Além disso, o Projeto prevê a implementação de ações de assistência técnica diferenciada incorporando os conhecimentos tradicionais e científicos de produtores indígenas para o uso sustentável dos recursos naturais. O projeto será executado em 15 municípios, distribuídos em cinco regiões e 28 terras indígenas, entre as quais Humaitá e Boca do Acre, cujas comunidades foram afetadas pela construção das BR 230 e 317, respectivamente. 

Na ocasião, também foi assinado um contrato de financiamento do projeto Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu, desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA), com recursos de R$ 8 milhões para apoiar a estruturação e o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade na Bacia do Xingu, abrangendo sementes e mudas florestais, borracha, castanha, pequi e frutas junto às populações indígenas, extrativistas e agricultores familiares. Somados, os dois projetos totalizam R$ 24,4 milhões destinados para a execução de ações de gestão ambiental sustentável de Terras Indígenas.

Foi anunciada também a adesão do Estado do Amazonas ao Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), criado pelo MMA em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O SiCAR é um sistema eletrônico onde o proprietário ou posseiro de imóvel rural pode fazer o Cadastro Ambiental Rural, registro eletrônico obrigatório que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanentes (APPS), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O Cadastro Ambiental Rural consiste em uma base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Fonte:
Funai

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