Associação de procuradores quer melhor diálogo entre população e juízes
O representante da Associação Nacional dos Procuradores da República, Odim Brandão Ferreira, sugeriu que o novo Código de Processo Civil (CPC) contenha dispositivos que permitam um melhor diálogo entre o juiz e as partes envolvidas em um processo judicial. Ele participa neste momento de debate sobre o projeto de reforma do CPC, promovido pela comissão que analisa o texto (PLS 166/2010).
Para o procurador, atualmente a comunicação entre o juiz e as partes ocorre de forma assimétrica. Como exemplo, ele citou caso no qual uma das partes do processo apresenta embargo de declaração (recurso no qual se pede esclarecimento sobre algum ponto da decisão judicial considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso). O juiz, afirmou Odim Ferreira, não é obrigado a responder a todas as perguntas.
- Ele responde e fundamenta sua decisão conforme entender, de acordo com sua consciência - disse, ao defender que o novo código, ao contrário, estabeleça que todo argumento da parte que puder dar ganho de causa deve ser respondido pelo juiz. Ele informou que essa posição seria a defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
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01/09/2010
Agência Senado
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