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Assumem os novos dirigentes da Mesa
A Assembléia Legislativa realizou ontem sessão extraordinária para escolher os novos integrantes da mesa diretora que conduzirá os trabalhos neste ano. Dos sete membros, quatro renunciaram, cumprindo acordo pluripartidário. O deputado Sérgio Zambiasi, do PTB, continua na presidência da Casa. Por 38 votos a dois, foram confirmados Valdir Andres, do PPB, como 1º-vice-presidente; Manoel Maria, do PTB, como 2º-secretário; e Kalil Sehbe, do PDT, como 3º-secretário. Maria do Rosário, do PT, mantém-se no cargo de 2º-vice-presidente; Alexandre Postal, do PMDB, 1º-secretário; e Marco Peixoto, do PPB, 4º-secretário. Três das 11 comissões permanentes mudaram de presidente. A de Assuntos Municipais caberá a Adroaldo Loureiro, do PDT. A Comissão de Constituição e Justiça passará a Jair Foscarini, do PMDB, e a de Educação terá Jorge Gobbi, do PSDB, como presidente.


PDT admite abrir mão da cabeça-de-chapa
Deputados de PDT, PTB e PPS brindam criação da Frente Trabalhista

O líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha, admitiu ontem que o partido poderá desistir de indicar o candidato ao governo do Estado em favor da coligação com o PPS e o PTB. Até agora, os pedetistas não cogitavam a possibilidade de abrir mão de ter o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador José Fortunati, na cabeça-de-chapa. 'Estamos buscando composição para fortalecer a candidatura comum, que poderá ser de Fortunati ou não. Não vetamos ninguém, mas não aceitamos imposições', esclareceu Vieira. O líder do PPS, deputado Bernardo de Souza, afirmou que o objetivo principal é promover entendimento nacional em torno da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, garantindo que o acordo se repita nos estados. 'Da nossa parte não há vetos nem exigências e penso que os outros partidos devam fazer o mesmo', salientou. Eles participaram de almoço reunindo 18 deputados do PDT, do PTB e do PPS para comemorar a formação da Frente Trabalhista na Assembléia. Nova reunião está marcada para terça-feira entre Vieira, Bernardo e o líder do PTB no Legislativo, deputado Iradir Pietroski, quando será traçada estratégia de ação conjunta em plenário.

Fortunati participou do evento, mas insistiu que o apoio à sua candidatura é condição imprescindível à construção da aliança partidária. 'O PDT decidiu em pré-convenção realizada no dia 16 de dezembro que deverá indicar representante ao governo. Temos visibilidade, consistência e militância e exigimos reciprocidade no apoio a Ciro', lembrou. Segundo Fortunati, seus índices eleitorais aumentarão com maior exposição na mídia, através dos programas de rádio e televisão. 'Tenho convicção que a minha candidatura crescerá a partir de agora', ressaltou.


Nem aumento salva IPE do rombo
Relatório do deputado João Luiz conclui que reajuste de contribuição dos servidores não seria solução

A comissão especial da Assembléia Legislativa, que analisou por 180 dias a situação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), concluiu que a proposta dos três poderes de aumentar de 11% para 17,6% a contribuição dos servidores ativos não resolverá o problema estrutural da instituição nem acabará com o rombo financeiro. O estudo demonstra que os R$ 231,5 milhões que seriam arrecadados com o aumento do índice cobririam apenas 50% do déficit previdenciário. Além disso, é crescente a necessidade de pagamento da integralidade das pensões ganhas na Justiça contra o Estado. Hoje, o percentual é de 45%. No momento em que o IPE estiver pagando 100% delas, deverá desembolsar, ao ano, R$ 684,4 milhões. Mesmo com o aumento de arrecadação previsto pela elevação da contribuição dos servidores, faltariam R$ 444 milhões para fechar a conta anual.

O deputado João Luiz Vargas, do PDT, relator da comissão, acha que a proposta não aponta soluções reais e estruturais, mas paliativas para a gestão financeira do IPE. Segundo João Luiz, está comprovado que a elevação da alíquota não resolverá o problema enfrentado pelo instituto. Ele salientou ainda que o aumento da contribuição não pode ser apresentado se não vier acompanhado de reajuste salarial. O relatório apresenta a sugestão de constituição de fundo de ativos para capitalizar o IPE no qual possam ingressar as ações de estatais, como Banrisul, CEEE, Corag, Sulgas, Companhia Riograndense de Mineração e Procergs, além dos recursos que devem ser recebidos pelo Estado da General Motors, decorrentes do retorno dos financiamentos concedidos à empresa. As ações das estatais, de acordo com o relatório, poderiam criar um lastro para esse fundo.

A deputada Maria do Rosário, do PT, alertou para a manutenção do caráter público do IPE e dos demais órgãos do Estado. Segundo ela, a proposta para salvar a previdência sem aumentar a contribuição poderá representar a privatização de estatais e o controle de instituições financeiras sobre o fundo. 'Precisamos reforçar o sistema público e estabelecer o princípio da solidariedade entre os servidores, com o total controle do Estado', destacou. Conforme o diretor do Sindicato dos Auditores de Finanças do Estado, Roberto Calazans, é equívoco afirmar que o instituto perderá o caráter público, pois os recursos passariam de um ente do Estado para outro, além de serem geridos pelos funcionários com a participação da sociedade. Calazans salientou que a idéia de criar contas individuais para os novos servidores, com o depósito das contribuições previdenciárias, deveria estar sendo praticada. Segundo ele, a nova lei previdenciária, em vigor desde 1998, prevê os fundos individualizados. O relatório sobre a situação do IPE, entregue ontem para a análise dos deputados da comissão especial, será votado na próxima terça-feira.


Rossetto explica à Justiça acusações contra Vieira
O vice-governador Miguel Rossetto envia hoje por escrito esclarecimentos pedidos pela Justiça sobre supostas declarações à imprensa de que o deputado Vieira da Cunha, do PDT, teria ligações com o jogo do bicho. Rossetto não comparecerá à audiência, presidida pelo desembargador Antônio Carlos Netto de Mangabeira. Vieira disse que irá e vê a audiência como oportunidade de retratação. 'Se Rossetto reafirmar a acusação, vou processá-lo por calúnia, difamação e injúria', ressaltou.


Gaúchos rejeitam mudança ideológica do PT
A aproximação com o PL motivou o presidente nacional do PT, José Dirceu, a declarar que o partido passou a ser de centro-esquerda há muito tempo. A frase foi dita terça-feira, em Brasília, durante reunião com dirigentes liberais, como o deputado federal bispo Rodrigues, membro da Igreja Universal do Reino de Deus. A declaração de Dirceu e a possibilidade do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, formar chapa com o senador José Alencar, do PL de Minas Gerais, não é aceita pela maioria das lideranças gaúchas do partido. O diretor da Metroplan, Jorge Branco, integrante do Movimento Pólo de Esquerda, afirmou ontem que centro-esquerda é a posição de Dirceu e da atual direção nacional do partido. 'A aproximação com o PL é profundo equívoco. Não é sinalizando com o centro que iremos derrotar o neoliberalismo', ressaltou Branco.

O ex-prefeito Raul Pont considera o conceito de Dirceu usurpação da condição de presidente, pois não poderia falar pelo partido em questão de natureza tão polêmica. 'Reafirmamos no último encontro nacional, em Recife, o caráter socialista do PT. É errado ampliar alianças para chegar ao poder, pois a possibilidade de vitória está na capacidade de manter coerência', avaliou Pont. A idéia também é combatida pelo líder da bancada na Assembléia Legislativa, deputado Dionils o Marcon. 'Quase chegamos ao poder em 1989, quando tínhamos estratégia clara à esquerda. O presidente Dirceu já está ao centro, mas eu continuo com os dois pés na esquerda', salientou Marcon. A deputada Luciana Genro afirmou ser totalmente contrária à aproximação. 'A aliança é nefasta, pois os liberais jamais concordarão com mudanças profundas, como reforma agrária e controle dos bancos', disse Luciana.

O presidente estadual, David Stival, assegurou que o PT gaúcho continua sendo de esquerda, mas reconhece que houve amadurecimento de conceitos. 'Somos referência nacional e mundial, embora tenhamos mudado nesses últimos 22 anos de existência. Concepções radicais deram lugar a idéias mais oxigenadas, a partir da perspectiva de poder', explicou Stival.

Um dos únicos a apoiar abertamente a negociação do PT com o PL é o deputado federal Paulo Paim. Ele considera excelente a aproximação entre os partidos. 'Lula e Dirceu estão absolutamente certos. Em nenhum país do mundo a esquerda chegou ao poder sem se coligar com o centro. Os nossos militantes, por serem os mais esclarecidos, entenderão que isso faz parte do processo político com o objetivo de vencermos a eleição presidencial', argumentou Paim.


Estilac aponta medo de ataques à administração
O vereador Estilac Xavier criticou ontem as afirmações do secretário de Assuntos do Interior, Dirceu Lopes, sobre o debate na prévia do PT ao Piratini. Para Estilac, Lopes mostrou temor às opiniões divergentes no PT ao sugerir que não haja discussão pública sobre problemas da administração Olívio Dutra. 'Não vi o secretário se pronunciar contra os que atacam de forma pessoal o prefeito Tarso Genro', salientou.


Conselheiro da OAB julga ilegal a prisão de Jader
Rui Celso Reali Fragoso, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, disse ontem que a prisão preventiva do ex-senador Jader Barbalho sábado foi precipitada e ilegal. Segundo Fragoso, embora haja dúvidas e indícios comprometedores sobre a trajetória de Jader, ele não recebeu ainda sentença condenatória. O advogado acha que o episódio desmoraliza o Judiciário. 'Para várias pessoas, a libertação de Jader foi sinal de fraqueza das instituições', explicou.


Lula aceita idéias do PL no programa
O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem que há boa vontade para a formação de aliança entre o seu partido e o PL. Ele se encontrou no café da manhã com o senador José Alencar, do PL, cotado para ser o candidato a vice-presidente na sua chapa, e o deputado Geraldo Magela, do PT. Segundo Lula, caso formalizem coligação, os partidos vão discutir pontos em comum e não divergências. 'Quando fazemos programa de governo somos obrigados a incluir idéias reivindicadas por outros', argumentou Lula, ao reafirmar que o PT vai ajustar as suas propostas às dos aliados. Segundo ele, se a aliança ocorrer, pela primeira vez o PT sinalizará à sociedade a idéia de um novo contrato social, que unirá o 'mundo do trabalho e o mundo empresarial'. Porém, o candidato petista deixou claro que não será por isso que abrirá mão das suas convicções.


Sem-terra são favoráveis à candidatura de Olívio
O líder nacional do MST, João Pedro Stédile, manifestou ontem apoio oficial do movimento à reeleição do governador Olívio Dutra. Ele esteve no Palácio Piratini acompanhado pelos deputados petistas Dionilso Marcon e Adão Pretto. Stédile disse que a maior parte das lideranças é filiada ao PT e avisou que haverá invasões de terra no Estado durante os próximos dois meses, principalmente na Metade Sul. Segundo ele, o prefeito Tarso Genro é menos popular e ligado à classe média.


Serra e Jereissati juntos pela 1ª vez após escolha
O ministro da Saúde, José Serra, e o governador do Ceará, Tasso Jereissati, tiveram o primeiro encontro reservado depois do lançamento do candidato tucano à Presidência da República. A reunião durou mais de duas horas, das 23h30min à 1h45min de ontem. Jereissati prometeu discursar domingo em defesa de Serra na pré-convenção do partido e participar de reuniões sobre os rumos da campanha. 'Ninguém pode duvidar da minha lealdade', reclamou o governador.


Artigos

Nelson Marchezan
Percival Puggina

No dia em que o governo expulsou a Ford, nosso Estado amanheceu irremediavelmente mais pobre. Da mesma forma, a notícia da morte de Nelson Marchezan nos informou de um prejuízo sem recuperação. Com seu falecimento, perdemos um dos raros estadistas aqui surgidos na segunda metade do século XX.

Infelizmente, esse reconhecimento que o país lhe tributava não foi compartilhado por muitos de seus conterrâneos que nunca lhe renderam todos os votos que merecia nem o ergueram ao posto onde maior bem poderia ter produzido ao Estado. Eu conheci Marchezan em 1962, ano em que ele e meu pai foram eleitos pela primeira vez como deputados à Assembléia Legislativa sob a legenda do extinto Partido Democrata Cristão. Eu era um adolescente e ele pouco mais do que isso. Desde então acompanhei sua carreira. Participei ativamente da campanha de 1990, ajudei a elaborar seu programa de governo e eu não tenho dúvidas: estaríamos distantes de muitos dos males que hoje nos afligem se outro tivesse sido o resultado daquele pleito. Marchezan foi o governador que o Rio Grande, pelo mais tolo e equivocado ranço ideológico, não quis ter.

Fiz questão de escrever este artigo porque se impõe homenagear um homem público rio-grandense que morreu com enorme crédito perante o povo de sua terra. E, também, porque o perfil pessoal e a trajetória de Nelson Marchezan me induzem a duas reflexões sobre nosso ambiente político. Por formação, ele era um homem eqüidistante dos extremos, e essa virtude lhe custou pelo menos dois mandatos. Perdeu uma eleição parlamentar acusado de ser de esquerda e outra, para governador, acusado de ser de direita. Só no Rio Grande...

De outra parte, Marchezan não era mentiroso nem demagogo. E isso certamente inibia seus desempenhos eleitorais. Incrível, mas verdadeiro: na terra de Gaspar Silveira Martins, Assis Brasil, Pinheiro Machado, Oswaldo Aranha, não ser mentiroso nem demagogo se converteu em obstáculo ao êxito político. E alguma coisa vai muito mal com a democracia quando a gente diz isso e não precisa provar porque todo mundo sabe que é verdade.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO - A. Burd

CONSELHO APROVA AUMENTO DE ÁGUA
O conselho deliberativo do Dmae, reunido ontem à tarde, aprovou aumento de 17,9% na tarifa de água e taxa de esgoto em Porto Alegre. A autarquia municipal já aplica reajuste mensal com base no IGPM, o que não considera suficiente para novos investimentos. Votaram a favor do aumento: Federasul, Dieese, Sociedade de Economia e Sindicato dos Municipários. Ficaram contra: Sociedade de Engenharia, Secovi, União das Associações de Moradores e Ciergs. Abstiveram-se: Ufrgs e Associação Riograndense de Imprensa. Com o empate em quatro votos, coube ao diretor do Dmae, Carlos Todeschini, a decisão final. Claro que queria aumento. Agora, o Executivo deve enviar projeto de lei para debate acalorado e votação dos 33 vereadores.

AGORA OU NUNCA
Vai pegar fogo o debate sobre o relatório da previdência social dos servidores públicos, concluído por comissão especial da Assembléia. Governo e deputados não podem mais é dar as costas ao problema.

À LONGA DISTÂNCIA
O acordo PDT-PPS-PTB, encaminhado ontem em Porto Alegre, repercutiu no Centro do país. Houve troca de telefonemas entre Brizola, Freire e Fleury comemorando a aproximação e o entendimento.

NO PONTO MORTO - O comércio de fronteira está parado. Com o fim da paridade, os brasileiros não compram o que imaginavam na Argentina . Atrativa é apenas a gasolina a R$1,10 o litro. Quanto aos argentinos, deixaram de derrubar prateleiras como faziam costumeiramente no Brasil. A definição cambial apontará quem terá vantagens em atravessar as pontes fazendo o fluxo comercial voltar aos bons tempos como sonham os lojistas.

JUNTOS
Às 23h30min de ontem, ficou pronto o esboço do manifesto à Nação, redigido a seis mãos, que será submetido aos participantes de reunião em Brasília, hoje, de líderes nacionais do PPS, PTB e PDT. Em um trecho, afirma: 'Lembramos que a história é elucidadora. Toda a vez que socialistas e trabalhistas estiveram juntos, a democracia e o povo brasileiro se beneficiaram. Quando separados ou em divergência, a derrota, com graves retrocessos, se impôs - vide golpe de 1964'.

ÁREA SENSÍVEL
Troca de partido deixa seqüelas. Na sessão plenária, ontem, Cézar Busatto foi consolar Elmar Schneider, por ter ficado fora da mesa diretora da Assembléia. Teve de enfrentar a reação do líder da bancada do PMDB, José Ivo Sartori, que não gostou. Foi providencial a entrada da turma do deixa disso. Senão...

LADO A LADO
O senador Pedro Simon e o governador Itamar Franco combinaram: irão juntos ao diretório nacional do PMDB, dia 27 deste mês, para se inscreverem na prévia que apontará o candidato à Presidência da República. Quanto ao ministro Raul Jungmann, provavelmente ainda pedirá licença ao Planalto.

LUGAR INCERTO
O Ministério da Educação publicou editais para que os ex-prefeitos Raul Pont e Carlos Azambuja, de Porto Alegre e de Bagé, prestem contas sobre recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação. O edital de Pont refere o valor: R$ 982 mil. Até aí, trata-se de um procedimento administrativo. Muito estranho foi citá-los como residentes em lugar incerto e não sabido. Os famosos burocratas de Brasília têm cada uma... São eles que não estão no mapa. Ou estão mesmo na lua.

APARTES

A nova de Brizola: entre amigos, jamais diz que tem 80 anos. 'Entendam bem: são 40 mais 40', ironiza.

Lula se adapta: nos encontros com o PL, não fuma e, de cabeça baixa, acompanha todas as orações.

Diário Oficial publicará amanhã o edital de convocação do diretório nacional do PMDB para 3 de março.

Senador Pedro Simon reuniu-se ontem com bancada do PMDB em Brasília para acertar os ponteiros.

Emília Fernandes assume vice-liderança da bancada do PT no Senado.

Sete deputados estaduais do PT lançam hoje manifesto pró-candidatura de Olívio Dutra na prévia.

Adultos comandam crianças que roubam celulares no Centro de Porto Alegre. Mas fica por isso mesmo...

Quem diria que o vereador Luiz Braz iria à tribuna da Câmara para denunciar a 'direitização do PT'?

Direção nacional do PT desautoriza aproximação com PSDB. Será que considera tucanos muito à esquerda?


Editorial

MUDANÇAS NA LEI ANTIDROGAS

O governo está encaminhando ao Congresso projeto propondo mudanças na Lei Antidrogas. A iniciativa tem por objetivo, quando os parlamentares em comissão mista de senadores e deputados passam a examinar, com prioridade e prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, mais de 200 propostas, atinentes à segurança pública, criar mecanismos para que traficantes condenados permaneçam mais tempo na prisão. Outra mudança, proposta pelo projeto, diz respeito ao tratamento reservado ao consumidor de drogas, que não mais poderá ser preso como acontece com os traficantes. Quando condenado, o usuário terá de cumprir penas de caráter educativo, pelo período de até um ano, como a prestação de serviços à comunidade.
O que se está procurando, além de estabelecer a diferença entre o consumidor e o traficante, é graduar, a maior, as penas para quem comanda o tráfico, para quem financia a atividade criminosa e para quem forma quadrilha para a venda de drogas. Dessa forma, por ferir três artigos da lei, o traficante poderá ter triplicada a pena máxima. Atualmente, ela é de reclusão de 3 a 15 anos, mais multa. É oportuno que um novo projeto proponha alterações na Lei Antidrogas, justamente quando se pede ao Congresso que dê a sua contribuição, com a apreciação e votação de matérias relativas à segurança pública, num grande esforço nacional para reduzir a criminalidade e estancar a escalada da violência, como clama a Nação, hoje vivendo momentos de grande apreensão pela insegurança que impera em todo o país.

Tratar com especial cuidado e rigor a ação do narcotráfico é de suma importância, notadamente quando as estatísticas estão a comprovar, nos registros policiais, que um percentual altíssimo das ocorrências indica que a bandidagem está agindo sob o efeito de drogas, roubando e matando na busca de recursos para realimentar o vício. Sabem as autoridades especialistas no combate ao narcotráfico que não é fácil combatê-lo e que, para tanto, se torna cada vez mais necessária a colaboração internacional. Mas sabem, também, que uma legislação moderna, que tenha clara distinção entre o traficante e o consumidor, pode proporcionar bons resultados na luta contra o narcotráfico. Que se façam, pois, as modificações na Lei Antidrogas, para que ela se torne realmente eficiente.


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02/21/2002

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