Ataídes volta a questionar transparência no Sistema S
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticou, nesta segunda-feira (8), a falta de transparência dos gestores do Sistema S – composto pelas entidades Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar, Sescoop, Sesi e Senai. O senador afirmou que, diante dos diversos crimes cometidos pelo Sistema S, existem dois que precisam ser corrigidos urgentemente: a arrecadação feita diretamente pelo sistema, sem passar pela Receita Federal, e a falta de transparência no fornecimento de informações.
- Há falta de transparência. Como você administra R$ 15 milhões/ano sem transparência? É só no Brasil que isso pode acontecer? Interessante, não é por falta de lei. Leis existem – afirmou.
O senador afirmou que as entidades do Sistema S estão descumprindo leis, como a 12.527, de 2011, também conhecida como Lei da Transparência, e as Leis de Diretrizes Orçamentárias, que obrigam a divulgação de informações sobre os valores recebidos pelas entidades do sistema.
Sobre a arrecadação direta das contribuições sociais, feita pelo Sesi e Senai junto aos associados, Ataídes Oliveira explicou que se trata de uma arrecadação de tributos e, portanto, só poderia ser feita pelo Estado. Para ele, os empresários que estão pagando esse tributo diretamente estão inadimplentes com a Receita Federal.
Licitações
O senador disse ainda ter recebido acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que revelam irregularidades nos processos de licitação do Senar, Sesi e Senai. Entre as detectadas nos dois últimos, Ataídes apontou a restrição ao caráter competitivo mediante a exigência de critérios restritivos ou desnecessários; a ausência ou deficiência de pesquisa prévia de preços e de estimativa de orçamento nos procedimentos licitatórios; e a falta de formalização de processos para acompanhamento de execução das contratações.
- É evidente que as empresas vencedoras nas entidades do Sistema são previamente escolhidas, isso está claro em todos os acórdãos das auditorias do Tribunal de Contas e da nossa Controladoria Geral da União. Também não há dúvida de que o dinheiro do povo está sendo malversado – ressaltou.
O senador assinalou a importância da aprovação de projeto (PLS 72/2013), de sua autoria, que propõe mudanças nas regras de funcionamento ao Sistema S. De acordo com Ataídes, a proposta tem o objetivo de aprimorar o sistema e corrigir as deficiências encontradas pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria Geral da União.
- Minha intenção sempre foi de aprimorar e não de denegrir ou esfacelar o Sistema S. Tenho dito, reiteradamente, que sou defensor do Sistema S. Nunca discuti o mérito. Meu desejo é aprimorar o sistema, inclusive já apresentei o projeto para corrigir todas as distorções verificadas nas auditorias do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União.
Resposta
No pronunciamento, o senador Ataídes comentou recente discurso no qual o senador Benedito de Lira disse que "tentar denegrir ou esfacelar a imagem [do Sistema S] é uma tarefa fadada ao fracasso”.
Ele lembrou que entre as atribuições de senador da República está fiscalizar o uso do dinheiro público. E que por isso não pode nem deve e nem ficará calado "diante dessa máfia que se instalou nos últimos anos dentro do Sistema S".
- No Brasil, o Sistema S é desses poucos empresários que estão há 40, 50 anos no cargo e têm até direito sucessório. Quando chegam à idade de 85, 90 anos, colocam seus filhos, netos e bisnetos.
08/04/2013
Agência Senado
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