Ataídes de Oliveira cobra transparência no Sistema S
Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) disse que o Sistema S precisa ser bem administrado e transparente, tendo em vista que suas entidades arrecadaram R$ 30,4 bilhões nos últimos três anos e ainda cobram pelos serviços e cursos oferecidos à sociedade.
O Sistema S é formado por entidades paraestatais de serviço social, de formação profissional e de fomento às empresas, como o Sesi, Senai, Sesc, Senac Sest, Senat, Senar, Siscoop e Sebrae, que têm como subsidiárias a ABDI e a Apex do Brasil.
Ataides de Oliveira destacou que o Sistema S teve um crescimento de 74% em sua arrecadação somente nos três últimos anos, enquanto o serviço prestado hoje pelas suas entidades representa 23% do que foi arrecadado, que poderá atingir 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011.
Na estimativa do senador, os R$ 15 bilhões que deverão ser obtidos em 2011 são duas vezes o montante dos recursos alocados no orçamento para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e aproximadamente dez vezes maior que o orçamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2008, o Sistema S representou 0,28% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, quando arrecadou R$ 8,1 bilhões, contra R$ 9,9 bilhões, em 2009, e R$ 12,4 bilhões, em 2010. Em 2011, deverá representar 0,34% do PIB.
- É muito dinheiro, tem que se dar transparência a esse volume imenso de dinheiro que é recolhido dos cofres das empresas brasileiras - afirmou.
Mensalmente, contou Ataídes de Oliveira, as empresas obrigatoriamente repassam os valores da alíquota que incide sobre a folha bruta de pagamento dos funcionários à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esta, por sua vez, encaminha 96,5% desses recursos ao Sistema S, ficando com os restantes 3,5% para cobrir seus custos com essa atividade de cobrança.
Ataídes de Oliveira lembrou que os valores arrecadados levaram-no a apresentar projeto de lei que reduz em 50% as alíquotas de contribuição das categorias profissionais que compõem o Sistema S. Ele adiantou, porém, que vai apresentar uma segunda proposição para que a contribuição patronal ao sistema também possa ser reduzida de 20% para 14%.
Em maio deste ano, foi aprovado em Plenário requerimento do senador solicitando ao TCU as cinco últimas auditorias do Sistema S. Passados 45 dias, sem que nenhuma resposta lhe fosse dada, ele esteve no tribunal e foi recebido pelo ministro Augusto Nardes. O ministro lhe explicou que o Sistema S não era fiscalizado, e que a fiscalização só é feita a partir de denúncias. Ataídes de Oliveira solicitou então os balancetes para simples verificação, que ainda não lhe foram encaminhados.
Em seu discurso, Ataídes de Oliveira ressaltou ainda que desde 2008 vem sendo descumprido dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina a publicação de todos os números, receitas e fatos contábeis do Sistema S na internet. Na LDO de 2012, a obrigação figura no parágrafo 3º do artigo 6º da proposta orçamentária.
- Só o Sesi conseguiu fazer. Com base nisso, obtive todas as informações, verifiquei que não há transparência quando se fala no Sistema S. Os empresários não suportam mais. Além das taxas abusivas repassadas coercitivamente ao sistema, as empresas ainda pagam mensalmente sobre a folha mais 32%, e os trabalhadores, mais 11%. É um absurdo - afirmou.
Ataides de Oliveira criticou ainda a cobrança dos cursos oferecidos pelo Sistema S, "mesmo diante de toda essa avalanche, desse rio de dinheiro", recebido pelas instituições. No Sesc, um aluno que se inscreve para fazer curso de manutenção e montagem de computador com 180 horas precisa pagar três parcelas de R$ 187. Um curso de técnica de megahair, com 20 horas de duração, custa duas parcelas de R$ 287. Já o curso de recepcionista em serviço de saúde sai por três parcelas de R$ 115.
- Isso é uma barbaridade. Imagina quem quiser começar um pequeno negócio e precisa fazer um curso desses. Isso tinha que ser gratuito - afirmou.
Ataídes de Oliveira ressaltou ainda que o Sistema S tem hoje aproximadamente R$ 8 bilhões aplicados no mercado financeiro, sendo que apenas o balancete do Sesi apontava um saldo de R$ 2, 831 milhões em 31 de dezembro de 2010.
- Isso é uma injustiça, e ninguém vê isso porque nada disso tem transparência. Esses dados são do próprio sistema - afirmou Ataídes de Oliveira, que ainda considerou "engraçado" o recebimento pelo Sesi, em 2010, de R$ 4,965 bilhões em donativos.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou Ataídes de Oliveira pela "ousadia em abordar um tema que é tabu".
08/08/2011
Agência Senado
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