Ato médico volta a ser debatido em audiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) volta a debater nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que regulamenta o ato médico e o exercício da profissão de Medicina (PLS 25/02), em audiência publica a ser realizada no auditório do Interlegis, a partir das 9h30. A reunião será transmitida por videoconferência e poderá ser assistida nos auditórios das assembléias legislativas dos 26 estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
De autoria do então senador Geraldo Althoff, o PLS 25/02 prevê a definição de diversas atividades que se incluem na área médica, determinando as atribuições exclusivas dos médicos e os limites de atuação de outras categorias, como os enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos. A proposta é polêmica e desde sua apresentação tem provocado debates entre a classe médica e outros profissionais de saúde, como nutricionistas e psicólogos.
O projeto já foi debatido em diversas audiências públicas promovidas pelas comissões permanentes. A relatora da matéria na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), vem ouvindo vários setores da área de saúde a fim de colher subsídios para a apresentação de substitutivo ao texto original.
A audiência desta quarta-feira deverá contar com a participação do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), doutor José Luiz Gomes do Amaral; do representante brasileiro da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Horácio Toro Ocampo; e da presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Marília Barbosa.
A última audiência pública promovida pela CAS para debater o PLS 25/02 foi realizada em junho deste ano e contou com a participação da diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e da Regulação da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, que defendeu a aprovação do projeto. O secretário de Saúde do Ceará, Jurandi Frutuoso, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), considerou o assunto polêmico, mas defendeu a regulamentação da matéria.
Já a representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rosane Maria Nascimento, manifestou-se contrária à aprovação do projeto. No mesmo debate, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Édson Oliveira Andrade, disse que a população deve ter conhecimentos sobre a competência e as atribuições de cada profissional de saúde.
22/08/2006
Agência Senado
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