Volta a ser debatido fundo para a Amazônia Ocidental



O Senado realiza nesta terça-feira (dia 12) o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Jefferson Péres (PDT-AM) destinada a criar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. A idéia é que esse fundo vigore nos exercícios de 2001 a 2013, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região, nos municípios do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A proposta só será submetida à deliberação do Plenário depois de debatida em cinco sessões, após o que começará o segundo turno de votação, com três sessões de discussão.

Os recursos desse fundo deverão ser aplicados em obras e programas compatíveis com a proteção do meio ambiente nos municípios desses estados, exceto em suas capitais. Segundo Jefferson Péres, a proteção ao meio ambiente na Amazônia priva parte de sua população, particularmente a do interior, de seus meios de subsistência tradicionais. No entender do senador, essa renúncia econômica exige a adoção de políticas compensatórias que assegurem condições de sobrevivência da população, mediante a criação de alternativas de curto prazo.

Também nesta terça-feira o Senado vota projeto autorizando a criação de Distrito Agropecuário no município de São João da Baliza (RR). Também decide sobre o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, concluída por ocasião do XXIX Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Plenário vota ainda texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em 1999 entre o Brasil e o governo da Ucrânia. E vota projetos concernentes à renovação para o funcionamento de dez emissoras de rádio.

11/06/2001

Agência Senado


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