Audiência debate TV Pública na próxima quarta-feira
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debaterá, na quarta-feira (20), a partir das 9h, a criação e implementação da TV Pública, feita por meio da Medida Provisória 398/07, que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ocasião, os participantes também falarão sobre o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão, como prevê a Constituição.
Participarão da audiência pública o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; a presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, a diretora de Jornalismo, Helena Chagas, e o diretor de Programação, Leopoldo Nunes Filho; e o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.
A MP, editada em outubro de 2007, autoriza o Poder Executivo a criar a EBC. O objetivo é que a nova empresa constitua a Rede Nacional de Comunicação Pública, que vai produzir e transmitir programação informativa, educativa, artística, cultural, científica, de cidadania e de recreação. A EBC sucederá a Empresa Brasileira de Comunicação S/A (Radiobrás) e será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Neste momento, a medida provisória aguarda análise da Câmara dos Deputados, onde tranca a pauta. Assim que for aprovada, seguirá para o Senado, onde já chega impedindo as demais votações do Plenário.
O requerimento para o debate foi proposto pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT. Uma medida provisória tem vigência de até 120 dias, descontado o recesso parlamentar. A MP da EBC vigora até o dia 21 de março, de acordo com informações da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, e se não for aprovada pelas duas Casas até lá, perderá eficácia.
15/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Audiência pública debate futuro das telecomunicações no Brasil nesta quarta-feira
Audiência com presidente do Banco Central será na próxima quarta-feira
Mercadante participará de debate com senadores da CE na próxima quarta-feira
CPI da Terra terá primeira audiência pública na próxima terça-feira
MACIEL DEBATE CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
MACIEL DEBATE CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA