Audiência debaterá estrutura sindical brasileira
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo realização de audiências públicas para debater os seguintes temas: a estrutura sindical brasileira e os aspectos relacionados a periculosidade, a insalubridade e a aposentadoria especial na vida do trabalhador.
As audiências públicas serão em conjunto com a subcomissão do Trabalho, Previdência e Emprego que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As datas ainda serão marcadas.
Foi aprovado ainda requerimento do senador Flávio Arns (PSDB-PR) pedindo audiência pública para discutir e encontrar rápida solução para os problemas enfrentados por brasileiros descendentes de japoneses - os chamados dekasseguis - que imigraram para o Japão em busca de melhores oportunidades de emprego.
Informações dão conta de que os dekasseguis enfrentam delicada situação em virtude da falta de emprego no Japão, agravada após a crise financeira mundial. A audiência será em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Ficou para a próxima semana a votação de vários projetos que aguardam deliberação pelo colegiado, entre eles o do senador Paulo Paim que bloqueia o acesso a incentivos fiscais, financiamentos e contratos públicos a pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.
Pelo texto (PLS 487/03) entidades que se candidatarem a essas concessões ou às concorrências públicas devem apresentar certificado de regularidade expedido pelo Ministério do Trabalho para comprovar a inexistência dessa prática em suas atividades ou na dos seus fornecedores.
10/02/2010
Agência Senado
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