Audiência destaca necessidade de revisão do marco regulatório da aviação civil
A proteção do sistema de transporte aéreo e a atualização do marco regulatório do setor foram defendidas nesta segunda-feira (12) em audiência pública sobre as políticas governamentais para a aviação civil. Embora complete seis anos de criação na próxima semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por regular e fiscalizar o setor aéreo, ainda não teve “fôlego” para atualizar todo o marco regulatório do setor, que continua em processo de revisão.
A avaliação foi feita pelo diretor de aeronavegabilidade da Anac, comandante Claudio Passos, que participou do debate na Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil. Passos ressaltou que, apesar de a Anac priorizar a segurança operacional do vôo, muito tempo foi gasto com o estudo da defasagem dos regulamentos aéreos, uma legislação extremamente fragmentada, detalhada e descritiva.
– A segurança de vôo exige parceria, partilha de informações. Toda atividade de segurança de vôo é basicamente preventiva. Com o tempo, tudo evolui. Temos que alterar requisitos – explicou.
O crescimento acelerado da aviação civil nos últimos anos, seja em número de passageiros ou da frota nacional, também pegou as autoridades brasileiras no contrapé durante o processo de implantação da Anac, disse Passos.
Segundo ele, a agência, quando criada, contava com mais de 2 mil funcionários e hoje tem pouco mais de 1.400. Recentemente, a Anac recebeu 1.300 servidores concursados, mas 180 já deixaram suas funções em busca de melhores remunerações em outros órgãos.
Situação ‘caótica’
Já o presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves, George Sucupira, disse que a situação da aviação civil brasileira é “caótica”. Para ele, não existe política pública para o setor e a Anac foi criada por imposição do mercado internacional, que visava a compra de aviões da Embraer, mas se recusava a entendimentos com as autoridades militares, que até então comandavam o setor.
Sucupira criticou a sobreposição de funções existente nos diversos órgãos que cuidam da aviação civil e sugeriu que alguns sejam extintos “para que os que ficarem possam trabalhar”.
– A aviação civil tem voado hoje com baixo número de acidentes porque os pilotos são extremamente preocupados com segurança. Se dependesse do Estado brasileiro, caía avião todo dia – afirmou o piloto.
Sucupira disse ainda que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) “engessou tudo” e cobrou um posicionamento do governo em relação à aviação civil.
– Falta uma política de aviação civil. O que se faz com aeroporto hoje é brincadeira. Não tem um aeroporto no Brasil hoje com condição de atender a demanda – afirmou.
Em relação ao recente leilão das operações de três aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília), Sucupira comentou que o atual governo nunca foi a favor da privatização.
– Para chegar ao ponto de privatizar, é porque o governo não sabe o que vai fazer mais. Estão privatizando porque não tem mais jeito – afirmou.
Ex-piloto, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), que preside a subcomissão temporária, disse que é preciso ampliar o diálogo entre o Legislativo e os órgãos reguladores da aviação civil. Vicentinho defendeu a formulação de uma política pública de longo alcance para o setor, além da correção das sobreposições entre órgãos como Conaer e Infraero.
A subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura e tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende fazer outras 18 audiências públicas para discutir os problemas relacionados à aviação civil.
12/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Zuanazzi e Gaudenzi debaterão marco regulatório da aviação civil
Delcídio debate com consultores marco regulatório para aviação civil
Senadores defendem novo marco regulatório para aviação civil
Marco regulatório da aviação civil precisa ser atualizado, diz Delcídio Amaral em seminário
Vicentinho Alves defende novo marco regulatório para aviação civil
Especialistas concordam com necessidade de marco regulatório para biocombustíveis