Marco regulatório da aviação civil precisa ser atualizado, diz Delcídio Amaral em seminário
Durante o seminário Marco Regulatório da Aviação Civil: Elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, promovido nesta quinta-feira (9) pelo Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a necessidade de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), o atual marco regulatório da aviação civil.
Segundo o senador, o Código Brasileiro de Aeronáutica é o pano de fundo de um cenário no qual existem vários problemas. Em seu pronunciamento, Delcídio Amaral citou questões que precisam ser abordadas e resolvidas para deixarem de ser impasses do setor: definição do papel da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e qualificação dos quadros dessa agência; a transição do comando da aviação civil de militares para civis; o desafio da atualização tecnológica dos equipamentos de controle de espaço aéreo; a promoção da qualificação, proficiência em inglês e melhora na remuneração dos controladores de vôo e a realização de investimentos na infra-estrutura aeroportuária e aeronáutica.
O senador, que foi o relator do projeto de lei que instituiu a Anac, também defendeu no seminário a abertura de capital dos aeroportos brasileiros e a autorização de acesso ao mercado de aviação brasileiro para empresas estrangeiras, além do limite de 80% do capital nacional que hoje vigora.
- Espero que o Congresso Nacional tenha condição de responder aquilo que a população exige de todos nós no que se refere à reforma do código. Sem uma aviação civil forte teremos problemas para o Brasil crescer e o Brasil precisa crescer - afirmou Delcídio Amaral.
Após o pronunciamento do senador, que abriu o seminário, o consultor legislativo do Senado Victor Carvalho Pinto apresentou uma palestra técnica sobre o assunto. O consultor ateve-se à discussão a respeito da regulação econômica do serviço de aviação civil e traçou um panorama da aviação comercial brasileira hoje. Os debates contaram ainda com a participação do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo, Respicio do Espirito Santo Jr.
Infra-estrutura
De acordo com o consultor, a aviação civil brasileira passa por mudanças institucionais, como a transferência da regulação econômica e técnica de um comando militar para uma agência civil. Além disso, observou Victor Pinto, a infra-estrutura aeroportuária e aeronáutica não acompanhou o aumento da demanda pelos serviços do setor, ocorrido como conseqüência do crescimento econômico do país.
- A carência de infra-estrutura decorrente desse fato é causa de incômodos para os passageiros, risco para as operações aéreas e limitação à expansão do mercado - destacou o consultor.
Ao lembrar que o marco regulatório do setor está defasado - o Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986 - Victor Pinto afirmou que a reforma desse código é importante para "aumentar a segurança jurídica dos agentes econômicos e viabilizar o aporte de recursos privados na expansão da infra-estrutura aeroportuária".
Entre as propostas defendidas pelo consultor para a reforma do código está o melhor aproveitamento de aeroportos que estão ociosos, como o de Belo Horizonte, e o desestímulo ao uso dos aeroportos que são considerados saturados. Para Victor Pinto, "antes de pensar na expansão é preciso pensar na utilização melhor da infra-estrutura existente". Porém, destacou o consultor, em locais onde a concentração de vôos é inevitável, como em São Paulo, o marco regulatório deve incentivar a expansão da infra-estrutura existente.
Os seminários promovidos pela Consultoria Legislativa do Senado promovem debates técnicos sobre assuntos de interesse do Senado, seja em relação às atividades legislativas ou às de fiscalização. Entre os temas já abordados em outras ocasiões estão políticas de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), programa Bolsa-Família e uso de biocombustíveis. Todos os estudos apresentados em seminários estão disponíveis na internet, na página http://www.senado.gov.br/web/conleg/ centroaltosestudostrabalhos. html.
09/10/2008
Agência Senado
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