Audiência em Porto Alegre debate orçamento 2002
O orçamento do Estado para 2002 é de R$ 12 bilhões. Este valor, segundo a presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito (PT), representa um acréscimo de 15% em relação ao orçamento de 2001, excluídos os R$ 300 milhões previstos no projeto da Nova Matriz Tributária. "Esta proposta foi elaborada por 378 mil cidadãos que participaram das 735 assembléias públicas do Orçamento Participativo". Cecilia destacou que em 1999, o OP atraiu 190 mil cidadãos. No ano passado, a participação pulou para 281 mil agentes. Isto mostra, no seu entendimento, que a população rio-grandense acredita na construção coletiva do OP.
O deputado Ronaldo Zülke (PT) recordou que antes da Administração Olívio, o orçamento era feito a portas fechadas, por meia dúzia de tecnocratas. "Agora, as despesas e receitas do Estado são decididas pela sociedade. Como estes recursos não são deste ou daquele governante, mas sim da população que paga os impostos, cabe aos próprios cidadãos elegerem suas prioridades".
Na peça orçamentária de 2002, os principais investimentos e serviços destinam-se à educação, com R$ 2,710 bilhões, atingindo 36,78% da Receita Líquida de Impostos, acima, inclusive dos 35% estabelecidos pela Constituição Estadual. Para à segurança pública foi reservado R$ 777,294 milhões e à saúde estão previstos R$ 636,72 milhões, equivalente a 11,25% da Receita Tributária Líquida, superando os 10% estabelecidos pela Constituição. E para a agricultura, incluindo a reforma agrária o montante chega a R$ 294,9 milhões.
O deputado José Gomes (PT) disse que para garantir os investimentos e serviços, o governo estadual estipula um crescimento de 9% na arrecadação do ICMS em relação a 2001. "Esta receita de R$ 7,132 bilhões deverá ser obtida através de programas de fiscalização e cobrança como a Em Dia, Simplificação Tributária, Audite, Projeto Barreiras", exemplificou. "Nosso governo também vai continuar buscando recuperar os créditos e reduzir o nível de comprometimento com a dívida junto à União", acrescentou Cecilia destacando que só o Ministério dos Transportes deve aos cofres públicos gaúchos cerca de R$ 800 milhões referentes a obras que o Estado executou em rodovias federais.
O secretário do Gabinete de Orçamento e Finanças, Ubiratan de Souza, após apresentar a peça orçamentária, disse que as transferências legais aos municípios, como o Fundef e o salário educação, atingem R$ 2 bilhões e 300 mil. Os recursos destinados aos outros poderes superam R$ 1 bilhão, sendo R$ 647,5 milhões para o Judiciário, R$ 197,5 milhões para o Ministério Público, R$ 103,05 milhões para o Tribunal de Contas do Estado e R$ 198,9 milhões à Assembléia Legislativa.
As finanças públicas do Estado ficaram fragilizadas devido a ações implementadas pelo governo anterior, que além de ter deixado um déficit de R$ 1 bilhão e 400 mil, negociou ,de ultima hora, um acordo com o governo FHC que aumentou de 5% para 13%, o comprometimento da receita do Estado para pagamento da dívida com a União, que hoje chega a R$ 1 bilhão por ano. "Mesmo diante desta conjuntura desfavorável, o governo Olívio, investiu R$ 3 bilhões a mais do que o governo Britto, em áreas sociais, como saúde, educação, segurança e infra-estrutura", concluiu Cecilia.
10/16/2001
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