Audiência no Senado trata da relação entre consumo e saúde
A intersecção entre consumo e saúde foi tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Questões como o uso de remédios para emagrecimento, o implante de próteses mamárias, a obesidade e até o aumento dos cruzeiros marítimos no país foram abordados durante a reunião, que contou com a presença de representantes do governo. A audiência faz parte da 1ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para Neilton Araujo de Oliveira, diretor-adjunto da Anvisa, “a sociedade geralmente percebe o consumo apenas em sua dimensão econômica e comercial, mas há uma dimensão sanitária do consumo que também é fundamental”. Ele disse que o foco na saúde da população não precisa resultar em prejuízo para as empresas, “mas estas, para manter seus lucros, têm de assegurar qualidade e segurança para os consumidores”.
O mesmo raciocínio foi apresentado por Amaury Oliva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Ele criticou o argumento de que a defesa do consumidor representa um custo e afirmou que “nenhum país ficou mais pobre por defender os consumidores”.
– E quanto mais seguros são os produtos e serviços, mais valor agregado acabam tendo. Acaba sendo um benefício para as próprias empresas – acrescentou.
Inibidores de apetite e próteses mamárias
José Agenor Álvares da Silva, um dos três diretores da Anvisa, lembrou que essa agência restringiu recentemente a venda de inibidores de apetite (medicamentos utilizados para emagrecimento) por seus potenciais riscos à saúde, apesar da resistência das empresas do setor. Foi proibida a venda de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol, mas foi mantida a comercialização dos medicamentos à base de sibutramina.
– A sibutramina será monitorada por um ano quanto aos seus resultados e efeitos colaterais. Depois vamos decidir se será retirada ou não do mercado – disse José Agenor, ressaltando que todos esses quatro inibidores de apetite já foram banidos em outros países.
Outro item polêmico citado na audiência foi o das próteses mamárias. No final do ano passado, a empresa francesa Poly Implant Prothese (PIP) foi denunciada por adulterar a matéria-prima utilizada em suas próteses, que eram vendidas em vários países, inclusive o Brasil. Em audiência realizada em fevereiro, o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), José Horácio Aboudib, declarou que toda prótese mamária “vai se romper um dia e, quando isso ocorrer, deverá ser trocada”.
Fernando Goulart, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou que, para reduzir esse risco, a Anvisa fixou um conjunto de requisitos para as próteses mamárias, enquanto o Inmetro definiu procedimentos de avaliação de conformidade.
– Como resultado, a partir deste ano as próteses mamárias a serem vendidas no país serão certificadas – anunciou.
Assim como os outros participantes da audiência, Goulart defendeu parcerias como a realizada entre o Inmetro e a Anvisa. Sem isso, afirmou ele, “não haverá eficácia e eficiência na política regulatória do país”.
Problemas do crescimento econômico
Ao tratar da questão da alimentação, Goulart citou a estimativa de que, nos próximos 11 anos, a população brasileira poderá alcançar níveis de obesidade semelhantes aos registrados hoje nos Estados Unidos. Ele disse que há uma ação conjunta no âmbito do governo federal para lidar com o problema – a ação envolveria os ministérios da Saúde, da Educação, da Agricultura e do Desenvolvimento.
Goulart destacou que são necessárias medidas como o aperfeiçoamento da rotulagem dos produtos (para que os consumidores saibam o que estão ingerindo e em que quantidade) e a educação de crianças e adolescentes.
– Infelizmente, a obesidade é um problema que aumenta junto com o crescimento econômico – observou.
Por sua vez, José Agenor Álvares da Silva, da Anvisa, apontou outra preocupação que adquiriu importância junto com o crescimento econômico: o monitoramento dos cruzeiros marítimos. Segundo José Agenor, as viagens nas costas brasileiras já representam o quinto mercado mundial do setor. Ele destacou que a Anvisa avalia o risco sanitário dos navios que têm autorização para transitar nas costas do país. E reiterou que o resultado dessas inspeções, junto com o nome de cada navio, está disponível para consulta no site da agência.
– Dia desses, tivemos que interferir em um navio com cerca de mil pessoas acima de 70 anos – frisou.
Projeto de lei
Ainda durante a audiência, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que apresentará um projeto de lei para proibir o uso do produto químico que matou funcionários de um frigorífico em Mato Grosso do Sul, no final de janeiro. Paim ressaltou que a proposta poderá estar pronta já nesta semana.
– É uma questão de defesa dos trabalhadores no local de trabalho – declarou o senador, frisando que “esse produto, quando inalado pelos presentes num determinado espaço físico, mata em poucos minutos”.
07/05/2012
Agência Senado
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