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Audiência no TCU discute auditoria sobre Amazônia Legal

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com nove tribunais de contas estaduais integrantes da Amazônia Legal, divulgou no último dia 21, os resultados da auditoria coordenada nas unidades de conservação (UC) do bioma Amazônia. Esse trabalho, até então inédito no País, teve como objetivo avaliar a gestão dessas áreas protegidas. O relatório, além de um diagnóstico das 140 unidades estaduais e 107 federais, identificou boas práticas na gestão dessas unidades e oportunidades de melhoria.

O trabalho do TCU traz uma contribuição aos gestores estaduais e federais ao levantar este importante tema ao debate público. O documento destaca, também, a preocupação da Corte em alertar os poderes constituídos, em especial o Executivo e Legislativo, acerca da importância do Brasil cuidar do patrimônio natural presente nessas áreas, e que motivou a criação dessas unidades de conservação da natureza.

Apesar dos avanços de gestão na última década, os dados levantados na Auditoria demonstram que há muito por ser feito. No caso das unidades de conservação federais, embora ainda sem alcançar as metas desejadas, foi registrado o esforço e resultados positivos na criação de UC, ampliação do número de conselhos gestores, elaboração de planos de manejo, concessão de direitos real de uso para as populações tradicionais residentes nas unidades de uso sustentável, crescimento da visitação, incremento da arrecadação, entre outros.

O relatório do TCU também sinaliza que é necessário um forte aparelhamento para a gestão eficiente dessas áreas protegidas, relevantes para preservação da biodiversidade e perenidade das condições necessárias à prestação dos serviços ambientais, fundamentais para a sadia qualidade de vida e sustentabilidade de atividades socioeconômicas.

O documento aponta para a importância do ICMBio se preparar para os grandes desafios que estão por vir, em função dos empreendimentos em infraestrutura viária, hidroelétricas e projetos de mineração programados para a região Amazônica, no sentido de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do patrimônio público natural.

Fonte:

ICMBio

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