Audiência Pública debate Gestão Democrática e plano de carreira
Comissão de Educação realizou ontem, no salão Osvaldo Aranha, a última reunião extraordinária para o debate público dos PL 171 - Gestão Democrática e PL 176 - Plano de Carreira dos Servidores com a comunidade escolar. E, para este encontro, o Cpers mobilizou, além dos núcleos da capital, diversas unidades do interior para defender a aprovação dos projetos. Mesmo tendo a presidente do CPERS, Juçara Dutra admitido que as modificações propostas pelo Governo não atendem as necessidades das categorias.
Para Juçara Dutra, ambas proposições são tímidas e estão longe das pretensões da categoria. A representante sindical, no entanto, não aceita discutir o substitutivo apresentado pelo PMDB porque ele se assemelha a proposta do governo Antônio Britto e são antagônicos ao pensamento da atual direção do CPERS sindicato, observa.
Para o presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (PFL), esta última reunião pode ser considerada tão proveitosa quanto os quatro encontros realizados no interior (Palmeira das Missões, Alegrete, Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul), onde as comunidades apresentaram contribuições importantes, principalmente, em relação aos pontos polêmicos na proposta encaminhada pelo Executivo gaúcho: Autonomia Pedagógica e Conselho Escolar. "São aperfeiçoamentos que irão nortear e balizar as bancadas na votação na Comissão de Educação e no próprio Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, nos próximos dias", observa. O parlamentar destaca ainda que a possibilidade de votação esta semana só será possível porque o governo vai encaminhar emendas retificativas sanando as inconstitucionalidades. "Graças ao recuo do governo poderemos votar ainda esta semana o projeto da Gestão Democrática e, na próxima semana o plano de carreira dos servidores" observa Onyx.
Segundo Onyx, tem se mostrado valiosa a experiência construída pela Assembléia Legislativa e, implementada, bimestralmente pela Comissão de Educação, de realizar audiência públicas no interior do Estado pois asseguram espaços de manifestação aos mais diferentes segmentos da comunidade e subsidiam o trabalho dos parlamentares, principalmente, daqueles que têm a responsabilidade de analisar e oferecer o parecer definindo o encaminhamento das votações, e qualificando o trabalho do Legislativo.
Já a deputada Iara Wortmann (PMDB), lembra que a proposta do governo penaliza as categorias pois, retira do bolso dos servidores 10% do salário recebido atualmente. Para ela, a manifestação do governo de recuar e rever os pontos considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça demonstram a relevância dos debates públicos com a comunidade.
09/04/2001
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