Audiência pública debaterá relato de Sebastião Curió sobre Guerrilha do Araguaia
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) a realização, no dia 15 de julho, de audiência pública para debater reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em que o ex-capitão do Exército, Sebastião Curió, relatou a morte, pela ditadura militar, de 16 pessoas dadas como desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia, além daqueles já oficialmente contabilizadas.
- É absolutamente necessário que tenhamos aqui representantes da Comissão de Anistia e do Grupo Tortura Nunca Mais para indagar sobre a participação e o paradeiro dos restos mortais dos desaparecidos. Essa é uma exigência de todos que lutam em defesa dos direitos humanos e contra os crimes da ditadura - sentenciou o senador José Nery (PSOL-PA), autor do requerimento para realização da audiência.
Regularização fundiária
Durante a reunião da CDH, a senadora Marina Silva (PT-AC) propôs a fusão da
Subcomissão do Trabalho Escravo com a subcomissão criada para tratar do acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia. A ideia obteve o apoio do presidente da Subcomissão do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA).
Marina Silva afirmou que, dos 67 milhões de hectares a serem regularizados, apenas 7 milhões estão destinados a pequenos posseiros. Os demais, avalia, já se movimentam para promover a alienação das áreas concedidas pela União, obtidas com a apropriação indevida de terras públicas. Os pequenos posseiros, acrescentou, estão desprotegidos e sujeitos a grilagem de terras, necessitando, por isso, da fiscalização dos parlamentares.
Homofobia
O presidente da comissão, Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs, com o respaldo de todos os membros da comissão presentes à reunião, moção de repúdio pela morte de um homossexual logo após a realização da Parada Gay em São Paulo (SP), ocorrida no dia 14 de junho.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia, que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), manifestou preocupação com o aumento de atentados que têm culminado com a morte de homossexuais. Segundo ela, desde a Parada Gay já foram mortos cinco homossexuais e, no ano, já são 90 mortes.
Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à Comunidade de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transsexuais (LGBT) e condenou a violência e o assassinato de pessoas por sua opção sexual. Cristovam Buarque disse que essa é a posição de todos que lutam pela liberdade religiosa e de orientação sexual.
Abuso sexual de adolescentes
Outro tema debatido na comissão foi a decisão de juiz do Mato Grosso do Sul -endossada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)- de livrar o atleta Zequinha Barbosa da acusação de abuso sexual de menor. O Judiciário considerou que a adolescente deu consentimento para que o relacionamento sexual ocorresse, segundo relato da senadora Fátima Cleide (PT-RO).
- Quero repudiar essa atitude do Judiciário, que considera que, porque as menores já estavam na rua, não houve crime. A Justiça deveria estar cuidando de nossas crianças e adolescentes - criticou.
Fátima Cleide lembrou que a CPI da Exploração Sexual, realizada entre 2003 e 2004, apresentou cinco projetos de lei para coibir a prática da exploração sexual, mas lamentou que, passados cinco anos, apenas dois deles tenham sido aprovados.
Cristovam, por sua vez, elogiou projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna crime a prática remunerada de ato libidinoso e relação carnal entre adolescente e adulto (PLS 292/09).
01/07/2009
Agência Senado
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