Audiência pública discutirá implantação de gasodutos
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou requerimento do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) propondo a realização de audiência pública para discutir o andamento do projeto de construção dos gasodutos Camamu-Salvador e Sudeste-Nordeste. A reunião, em data a ser definida, terá a presença dos diretores de Gás e Energia, Ildo Sauer, e de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, ambos da Petrobras; de Djalma Rodriguez de Souza, diretor da Gaspetro; e de Antonio Augusto Galvão, diretor da Queiroz Galvão Perfurações.
Em sua reunião desta terça-feira (2), a CI também aprovou parecer do relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), favorável a projeto (PLS nº 376/2003) do senador Valmir Amaral (PMDB-DF), que obriga as embarcações destinadas ao transporte de passageiros a oferecer coletes salva-vidas em número superior ao de pessoas a bordo. O relator, que também teve acatada quatro emendas de redação ao texto original, destacou que a proposição proporcionará maior segurança aos usuários desse tipo de transporte.
Os senadores aprovaram ainda parecer do senador José Maranhão (PMDB-PB) favorável ao projeto (PLS nº 239/2002) do senador Gérson Camata (PMDB-ES) que transfere para a União o trecho entre as rodovias BR-482 e BR-262. Em reunião anterior foi concedida vista ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) que conseguiu junto ao ministro dos Transportes, Anderson Adauto, o aval do governo federal para aprovar a proposta.
Também foi aprovado parecer do relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) favorável a projeto (PLS nº 240/2002) da Comissão Especial do Rio São Francisco determinando que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos e com a aplicação das multas previstas na lei sejam empregados integralmente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
02/12/2003
Agência Senado
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