Audiência Pública discutirá flexibilização da "Voz do Brasil"
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará, quarta-feira (24), às 9h, audiência pública a fim de debater as alternativas de flexibilização do programa Voz do Brasil.
Para participar da reunião, foram convidados o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo de Souza Hobaika; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Flávio Lara Resende; e o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, William França.
O autor do requerimento para a realização do debate, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), afirma, em sua justificativa, que a veiculação obrigatória do programa vem sofrendo, nos últimos tempos, uma série de questionamentos judiciais por emissoras de rádio. Além destas, entidades e personalidades têm-se manifestado a favor da flexibilização da veiculação da Voz do Brasil, segundo o senador peemedebista.
Wellington Salgado lembra que o Senado analisa atualmente algumas proposições sobre o tema, que buscam alterar o horário de transmissão do programa. As matérias relacionadas hoje em tramitação, segundo o senador, são o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em tramitação conjunta com o PLS 219/2005, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR); e o PLS 294/2004, do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
No requerimento, Wellington Salgado lembra que o programa Voz do Brasil teve sua origem legal com a edição, pelo então presidente Getúlio Vargas, do Decreto 21.111, de 1932. O decreto determinou a veiculação de um programa nacional por todas as emissoras de rádio do país. Sua veiculação iniciou-se em 1935 e era denominado, na época, de Hora do Brasil, transmitindo apenas informações sobre atos do Poder Executivo.
Em 1962, com a promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117), foi incluída no programa a difusão, por 30 minutos, de noticiários relativos às duas casas do Congresso Nacional, mantida a obrigatoriedade de transmissão diária do programa oficial, com uma hora de duração. Na época, o noticiário ficou a cargo da Empresa Brasileira de Notícias (EBN), que foi substituída pela Empresa Brasileira de Radiodifusão (Radiobrás), em 1988.
18/10/2007
Agência Senado
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