Audiência pública vai definir nova proposta de indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realiza, na próxima segunda-feira (30), audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro será aberto ao público e contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, entre outras.
Até o dia 30 de julho, o conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para concessão do indulto natalino. O objetivo da audiência é discutir as ideias recebidas com os agentes de execução penal.
A nova proposta será avaliada pelo Ministério da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República.
Todo final de ano, é publicado um decreto com critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano.
Fonte:
Ministério da Justiça
23/08/2010 13:19
Artigos Relacionados
Proposta de indulto natalino recebe sugestões até o final de julho
Governo publica decreto de indulto natalino
Conselho discute mudanças nas regras do indulto natalino
Saiba as diferenças entre indulto natalino e saída temporária
Justiça recebe sugestões ao texto do indulto natalino deste ano
Governo recebe até setembro sugestões para regras de indulto natalino a presos