Audiência pública vai discutir propriedade de emissoras de rádio e de TV



A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (dia 21) requerimento dos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) solicitando a realização de audiência pública da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática com a participação dos demais membros da CE, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de propriedade das empresas jornalísticas de som e imagem.

Também foram aprovados projetos de decreto legislativo outorgando permissão para a exploração de serviço de radiodifusão pela Fundação Santa Luzia, em Carangola (MG); pela Fundação Maria Rainha da Paz, em Manhuaçu (MG), e à 98 Timburi FM, em Andira (PR).

A comissão aprovou, ainda, 22 decretos legislativos autorizando a execução de serviço de radiodifusão comunitária pelas seguintes emissoras: Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de S. Jorge do Ivaí, em São Jorge do Ivaí (PR); Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí, em Uraí (PR); Associação Comunitária Oliveirense de Rádio Difusão, em Oliveira (MG); Associação Comunitária Rádio São Thomé, em Campos dos Goytacazes (RJ); Rádio Comunitária Madalena - FM- , em Santa Maria Madalena (RJ); Associação Rádio Comunitária Jaborá, em Jaborá (SC); Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Naviraí, em Naviraí (MS); Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina Pompéu, em Pompéu (MG); Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, em Muzambinho (MG);; Associação Cultural e Comunitária de Santa Cruz do Monte Castelo, em Santa Cruz do Monte Castelo (PR); Associação O Bom Samaritano, em Rio Branco do Sul (PR); Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio, em Afrânio (PE); Associação Assistencial, Cultural Irmã Eliza, em Coronel Ezequiel (RN); Rádio Comunitária de Itambé, em Itambé (PE); Associação Creche Lar da Criança Feliz, em Paineiras (MG); Associação Comunitária e Cultural Ipanemense, em Ipanema (MG); Associação de Rádio Difusão Comunitária Dom Silvério, em Dom Silvério (MG); Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, em Lagoa Formosa (MG); Associação N.Senhora das Dores de Cândido Mota, em Cândido Mota (SP); Associação Comunitária Rádio Clube FM, A Voz de Nazaré, em Manacapuru (AM); Associação Comunitária Cidade de Capelinha, em Capelinha (MG); Associação Comunitária Cajuruense, em Carmo do Cajuru (MG).

21/08/2001

Agência Senado


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